Fórum discutiu ontem as novas atribuições da Guarda
Municipal e contou com a participação de agentes
vindos de várias cidades / Foto: Divulgação
A Câmara de Mogi pode ter um novo encontro aberto ao público para discussão do projeto de armamento da Guarda Municipal antes que a proposta, enviada pela Prefeitura, siga para votação pelos vereadores. A oposição, apesar de favorável à medida, acredita que a ideia deve enfrentar certa resistência de alguns parlamentares.
A 2ª edição do Fórum sobre as Novas Atribuições da Guarda Municipal deve acontecer em até um mês e meio, portanto estaria no prazo estipulado pela Casa Legislativa, de 45 dias, para análise do projeto. O evento foi organizado pelos guardas municipais.
O encontro contou com a participação dos palestrantes João Alexandre dos Santos, professor do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos (CEESDH), advogado Michel da Silva Alves, defensor da Guarda Civil Municipal de Cotia, Carlinhos Silva, representante da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas da Assembleia Legislativa, e Valéria Passini, guarda civil de Santo André, no Grande ABC. A psicóloga Rosangela Perrella Martins, a única autorizada pela Polícia Federal para analisar agentes pleiteantes ao processo de armamento, era esperada, mas de acordo com a organização, ela teve problemas de última hora e não pôde comparecer.
Segundo Santos, o armamento da Guarda requer uma mudança no trabalho dos agentes. “Não adianta pensar como vigia e agir como policial. É preciso haver um processo de capacitação muito intenso para evitar erros”, disse.
Silva, por sua vez, ressalta que as guardas têm papel fundamental no sistema de segurança pública do Estado. “O evento de hoje ajuda a promover uma integração entre as forças de guardas municipais. Este ato de armar os agentes é bastante válido, já que o próprio guarda municipal estará mais protegido para desempenhar a sua função. É uma ação natural”, disse o guarda municipal de São Paulo. A corporação da Capital nasceu em 1986 já armada.
A guarda municipal de Santo André ressalta que entre 2013 e 2014 a cidade do Grande ABC registrou 11 ocorrências com utilização de arma de fogo. “Este uso foi essencial para o retorno dos guardas para casa. Se eles não tivessem usado, simplesmente teriam morrido”, afirmou.
O encontro contou com apoio dos vereadores Iduigues Ferreira Martins e Clodoaldo Aparecido de Moraes, ambos do PT. “É um assunto complexo e vai gerar discussão na Câmara. É importante a sociedade ser ouvida. Ela é quem será protegida. Como vimos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e até o bispo se mostraram favoráveis a que agentes de segurança trabalhem armados (ele se referia à reportagem de O Diário desta semana que trouxe o posicionamento de entidades e pessoas conhecidas da Cidade sobre o assunto)”, apontou Moraes.
Iduigues ressalta que o projeto pede discussão, mas é uma decisão acertada do Executivo. “O encontro de hoje (ontem) foi o início. A história deve ser aprofundada”, afirmou.
Agentes das guardas civis de Itaquaquecetuba, Ferraz, Suzano e Guarulhos também participaram. O projeto prevê investimento de R$ 3 milhões por parte da Prefeitura.
Associação quer mudança no estatuto
A Associação dos Guardas Municipais de Mogi das Cruzes defende a mudança no estatuto da corporação que prevê o armamento dos agentes. Segundo a presidência da entidade, os legisladores pecam em não ler a proposta.
Segundo a presidente da Associação, Érica Cáceres Branco, a medida chega a tempo. “Com treinamento e fiscalização, os riscos podem ser minimizados. É algo já estabelecido por legislação, de agosto de 2014 (13.022). Já foi constatada a necessidade dos agentes trabalharem armados, claro, que depois de passarem por exames psicológicos e de capacitação. Apenas os atestados com condições poderão ir para os exames práticos e depois receberem o armamento”, observou.
Questionada sobre a polêmica prevista para a votação do projeto, Érica foi direta. “Não entendo como alguns legisladores opinam antes de terem conhecimento da lei. Desta forma, eles discutem o indiscutível. Eles acabam não tendo o conhecimento necessário para falar sobre uma nova legislação que terá um grande impacto na Cidade. Os pontos são bem claros, acho que poderiam ser discutidos de forma mais produtiva”, acrescentou.
http://www.odiariodemogi.com.
Nenhum comentário:
Postar um comentário