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Frente Parlamentar e CEDP Apresentam Manifestação ao Prefeito Haddad Pela Aposentadoria Especial para GCM/SP



O Coordenador da Frente Parlamentar em defesa das Guardas 
Municipais do estado de SP, GCM Carlinhos Silva, representando o Deputado
 Estadual Chico Sardelli, protocolou nesta quarta feira ( 4 ) junto ao Gabinete 
do Prefeito Fernando Haddad, ofício encaminhando manifestação em prol da
 Aposentadoria Especial para os Guardas Civis da cidade de São Paulo.

O texto elaborado conjuntamente com o Centro de Estudos de
Direito Público - CEDP apresenta ao Prefeito Haddad os argumentos
necessários para que o beneficio seja efetivamente concedido aos membros da
corporação azul marinho da capital.  Além de questões técnicas, foram
apresentadas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo que
garantiram a Aposentadoria Especial para GCMs.

Desde a edição da Emenda n. 39/2015 de autoria do Poder Executivo
Municipal a  Aposentadoria Especial tornou-se direito de todos os Guardas
Municipais, porém a Administração vem negando o benefício sem qualquer
justificativa razoável.

Segundo o GCM Carlinhos Silva &quot ;essa não é a primeira e nem a
última ação que está se adotando em defesa dos  Guardas
Municipais de São Paulo. Estamos atento a cada direito e garantia  da
categoria, se a Administração ferir esses diretos vamos tomar as medidas
necessárias na defesa dos nossos irmãos de luta azul marinho.

Para o Vice Presidente do Centro de  Estudos de Direito Público -
CEDP, o advogado Marcos Paulo Jorge de Sousa, "essa medida se tornou
necessária a partir do momento em que a Administração deixou de conceder
benefícios que ela mesma criou. Esperamos que o Prefeito tenha sensibilidade
e que os órgãos jurídicos prezem pelo cumprimento dos princípios da
Administração Pública, sobretudo da legalidade, e pela efetivação da justiça
através do direito ".

A partir da resposta do Prefeito Fernando Haddad outras medidas poderão 
ser tomadas em favor dos Guardas Civis Metropolitanos,

AQUELES QUE QUISEREM RECEBER A MANIFESTAÇÃO QUE PROTOCOLAMOS, SOLICITE EM equipecarlinhossilva@gmail.com ou  pelo zap 99323-7922  MANDANDO SEU EMAIL PARA QUE POSSAMOS ENVIAR 

Um forte abraço a todos e contém com nosso Gabinete na Alesp pois nossa luta é Azul Marinho.

Dr Marcos / Centro de Estudos de Direito Público



Dr Domingos / Foz Consultores Associados




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