O Coordenador da Frente Parlamentar em defesa das Guardas
Municipais do estado de SP, GCM Carlinhos Silva, representando o Deputado
Estadual Chico Sardelli, protocolou nesta quarta feira ( 4 ) junto ao Gabinete
do Prefeito Fernando Haddad, ofício encaminhando manifestação em prol da
Aposentadoria Especial para os Guardas Civis da cidade de São Paulo.
O texto elaborado conjuntamente com o Centro de Estudos de
Direito Público - CEDP apresenta ao Prefeito Haddad os argumentos
necessários para que o beneficio seja efetivamente concedido aos membros da
corporação azul marinho da capital. Além de questões técnicas, foram
apresentadas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo que
garantiram a Aposentadoria Especial para GCMs.
Desde a edição da Emenda n. 39/2015 de autoria do Poder Executivo
Municipal a Aposentadoria Especial tornou-se direito de todos os Guardas
Municipais, porém a Administração vem negando o benefício sem qualquer
justificativa razoável.
Segundo o GCM Carlinhos Silva " ;essa não é a primeira e nem a
última ação que está se adotando em defesa dos Guardas
Municipais de São Paulo. Estamos atento a cada direito e garantia da
categoria, se a Administração ferir esses diretos vamos tomar as medidas
necessárias na defesa dos nossos irmãos de luta azul marinho.
Para o Vice Presidente do Centro de Estudos de Direito Público -
CEDP, o advogado Marcos Paulo Jorge de Sousa, "essa medida se tornou
necessária a partir do momento em que a Administração deixou de conceder
benefícios que ela mesma criou. Esperamos que o Prefeito tenha sensibilidade
e que os órgãos jurídicos prezem pelo cumprimento dos princípios da
Administração Pública, sobretudo da legalidade, e pela efetivação da justiça
através do direito ".
A partir da resposta do Prefeito Fernando Haddad outras medidas poderão
ser tomadas em favor dos Guardas Civis Metropolitanos,
AQUELES QUE QUISEREM RECEBER A MANIFESTAÇÃO QUE PROTOCOLAMOS, SOLICITE EM equipecarlinhossilva@gmail.com ou pelo zap 99323-7922 MANDANDO SEU EMAIL PARA QUE POSSAMOS ENVIAR
Um forte abraço a todos e contém com nosso Gabinete na Alesp pois nossa luta é Azul Marinho.
Dr Marcos / Centro de Estudos de Direito Público
Dr Domingos / Foz Consultores Associados
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