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Ministro diz que, sem 171 votos na Câmara, presidente não governa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, na noite desta segunda-feira (18) em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que o presidente que não possui 171 votos favoráveis na Câmara não tem como governar.

Governo não alcançou 171 votos na Câmara contra impeachment. Para ministro do STF, processo na Câmara ocorreu com ‘cautela’


Neste domingo (17), a Câmara decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências, encaminhar ao Senado processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para evitar o prosseguimento do processo, o governo precisava conseguir ao menos 171 votos contrários.

“O presidente, quando não consegue evitar impeachment, é porque está numa situação delicada. […] Se o presidente não consegue 171, 172 votos [na Câmara], é porque não tem condições de governar. Ele não vai ser mantido no cargo por liminar do Supremo”, disse. “[Não ter apoio na Câmara] Mostra uma debilidade, um debilitamento muito acentuado do Executivo quando se chega a esse ponto”, completou.

O ministro também afirmou ter visto “cautela” no processo de impeachment que tramitou na Câmara. “Me parece que houve uma cautela. E o Supemo, até aqui, determinou que se refizesse o o rito, como ocorreu nesta matéria da formação da comissão”, completou.

Em dezembro do ano passado, o STF anulou a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial analisou o processo e definiu o rito do impeachment na Casa.

O ministro foi perguntado sobre se considera estar havendo um “golpe branco” no processo de impedimento da presidente Dilma. “Aqui se mistura luta jurídica com a política. Alguns de vocês, jornalistas, tem falado que se busca uma narrativa, até com repercussão no exterior, de que de fato é golpe. Não se falou em golpe quando se tentou destituir Collor, por exemplo, talvez porque ele é de partido menor”, afirmou.

Veja a entrevista na íntegra no Roda Viva


Fonte: G1

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