A Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Chico Sardelli (PV), em parceria com a Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), presidida por Sebastião Misiara, realizou em (17/03) na Assembleia Legislativa o lançamento da Caravana de Segurança Pública Municipal. O tema principal é “Novos desafios da gestão de segurança pública nas cidades”.
Sardelli explicou que, com o lançamento oficial da caravana, serão promovidos encontros regionais pelo Estado com o objetivo de conscientizar prefeitos e vereadores sobre a importância de investir nas Guardas Municipais para melhorar a segurança pública e também incentivar a implantação da corporação nos municípios que ainda não têm.
“Tivemos um encontro muito bom na Assembleia Legislativa debatendo a diferença que faz hoje a atuação da Guarda Municipal nas cidades, considerando que o Estado não consegue suprir sozinho as necessidades na área da segurança pública. Em muitos municípios o efetivo da Guarda Municipal chega a ser o dobro da Polícia Militar, por exemplo, podendo atender mais ocorrências e os chamados da população. É importante que os prefeitos e vereadores tenham essa consciência da importância de fazer mais investimentos e valorizar os guardas municipais”, comentou.
O deputado citou ainda a lei 16.111, sancionada em janeiro, que autoriza o governo a repassar recursos para as Guardas Municipais e os projetos de lei em tramitação que preveem a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de veículos e equipamentos para as Guardas e armas de fogo para uso particular dos guardas.
O GCM Carlinhos Silva, um dos organizadores da Caravana de Segurança, ressaltou outras conquistas do trabalho da Frente Parlamentar, como a isenção da tarifa de pedágio para as viaturas das guardas municipais e a inclusão dos GCMs no Boletim de Ocorrência. “Hoje as Guardas Municipais têm um reconhecimento maior do governo do Estado e estamos trabalhando para que sejam mais valorizadas também pelos municípios, onde estão atuando”.
Além da sessão solene de abertura, foram promovidas três palestras com os temas: “Estatuto Nacional das Guardas Civis Municipais (Lei 13.022/14) e os municípios paulistas”, com o advogado Marcos Paulo Jorge de Souza; “A lei 16.111/2016 (autoria do deputado Sardelli) e o investimento do Estado nas Guardas Municipais”, com o advogado Luiz Gustavo Cordeiro Gomes; e “Os desafios atuais das Guardas Civis Municipais”, com o advogado Michel da Silva Alves.
Legenda foto
Deputado Sardelli ressalta importância das Guardas Municipais em evento na Alesp
Assessoria de Imprensa
Mirna Ferrez
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