Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, o deputado estadual Chico Sardelli (PV) esteve ontem (29/03) em audiência com o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelo assessor GCM Carlinhos Silva e pelo advogado Paulo Jorge de Sousa, da Foz Consultores. O parlamentar reforçou a importância da participação da Secretaria na regulamentação da lei 16.111/2016, que autoriza o governo a repassar recursos para as Guardas Municipais, destinados à aquisição de veículos e equipamentos. Sardelli também esteve semana passada na Casa Civil do governo tratando desse assunto.
Outra questão abordada na reunião é a solicitação de convênio entre a Guarda Municipal de Santa Bárbara d´Oeste e o Detran-SP para que os guardas possam atuar amplamente na fiscalização de trânsito, como em comandos, por exemplo. O deputado comentou que muitos municípios têm procurado a Frente Parlamentar buscando informações sobre a possibilidade desse convênio.
Sardelli também comentou com o secretário o benefício da inclusão no Boletim de Ocorrência do nome dos guardas municipais que atenderam a ocorrência. “Essa foi uma conquista da Frente Parlamentar junto ao governo do Estado, que permitirá dentro de algum tempo termos dados estatísticos sobre a atuação das Guardas nas ocorrências”, destacou. O deputado citou ainda decisão da Secretaria de Administração Penitenciária sobre o direito à cela diferenciada para os guardas que já tiveram o processo julgado, desde que o crime seja cometido na função. “Esse é um direito desde 2014, mas que muitos desconhecem”.
Legenda foto
Deputado Sardelli leva reivindicações das Guardas Municipais ao secretário de Segurança
Assessoria de Imprensa
Mirna Ferrez
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