O deputado estadual Chico Sardelli (PV) esteve na tarde de 27/08 em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, acompanhado pelo guarda municipal de Americana Archioli e o assessor parlamentar GCM Carlinhos Silva. Eles foram tratar sobre a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo prefeito Omar Najar (PMDB) contra a lei 5.614 de 25 de fevereiro de 2014.
Com liminar concedida pelo TJ-SP nessa ação, em julho, a Prefeitura conseguiu a redução em R$ 1 mil no salário dos 350 guardas municipais e anulou o aumento do adicional de risco da categoria de 30% para 50%, de forma escalonada. O presidente do Tribunal de Justiça explicou o andamento da ação após ser concedida a liminar e deu algumas orientações para os guardas.
Sardelli também colocou à disposição uma consultoria jurídica para defesa dos guardas nessa ação. O GCM Archioli deve procurar o sindicato da categoria para tratar da questão e uma reunião acontecerá nos próximos dias para aprofundar o assunto, já que os guardas terão direito à sustentação oral na próxima audiência que for marcada pelo TJ-SP.
A intenção da Prefeitura é declarar a inconstitucionalidade da lei municipal. Por outro lado, os guardas farão sua defesa para que permaneça o pagamento desses adicionais.
Legenda foto
Deputado Sardelli, GCM Archioli e Carlinhos Silva em reunião com presidente do TJ-SP
Assessoria de Imprensa
Mirna Ferrez
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