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Guardas Civis Municipais e os desafios de protagonizar a construção de um novo modelo de segurança para o Brasil.

O pesquisador Frances residente no Brasil, Jean-François Deluchey, da
Universidade Sorbonne (França) é um dos principais especialistas em
segurança pública atuando no País, quando foi entrevistado pela BBC Brasil
em 11 de Agosto de 2004 afirmou: "A guarda municipal poderia até ser um
modelo para a polícia que queremos para o Brasil. Porque é uma polícia nova,
porque é possível ensinar, de maneira completamente diferente do que se
ensinou nas polícias estaduais nos últimos 20 anos". Ontem, 01 de Abril de
2015 fui participar de um encontro intitulado Políticas de Segurança Pública
promovido pela Universidade Federal do ABC (UFABC) onde entre os
expositores estava o Jean-François Deluchey. Depois das exposições de todos
os especialistas pesquisadores que representavam as diversas regiões do País
foi aberta a palavra ao público para as intervenções. Fui o primeiro a fazer uso
da palavra e coloquei para a mesa a necessidade de estudos, pesquisas e
dados e de melhor e maior atenção das academias para o fenômeno Guardas
Civis Municipais em ascensão e sua contribuição na construção de um novo
modelo de segurança para o País. Entre os que falaram sobre a questão, o
Jean-François Deluchey fez menção a entrevista que fez em 2004 a BBC Brasil
referida no início do texto, e disse algo a ser considerado. Vou tentar passar a
ideia geral de sua fala: Fiz uma afirmação em 2004 sobre as Guardas
Municipais enfatizando seu papel como possibilidade de uma novidade na
segurança pública, hoje observando o rumo que tomou se assemelhando em
muitos aspectos a Polícia Militar no quesito repressão, penso que ela não
representa mais a novidade. Ele citou o exemplo de Guardas que tenderam e
construíram aparatos de repressão idênticos ou análogos aos usados pela
polícia militar.

Ao termino do evento procurei o Jean-François Deluchey para um
diálogo e quase sem tempo suficiente porque ele tinha que sair da
Universidade para o aeroporto para pegar o voo de volta para sua cidade,
então fomos conversando caminhando pelas dependências da Universidade.
Primeiramente coloquei para ele que corroborava como sua opinião em 2004 e
também tinha preocupações com sua opinião em 2015, reconhecendo que
existem de fato alguns exageros, mas possíveis de correção e que na maioria e
na maior parte das instituições prevalecem à orientação comunitária e
preventiva. Ele reafirmou que as Guardas poderiam sim contribuir com uma
segurança cidadã, democrática e mais humana ao privilegiar a promoção da
cidadania, o respeito pelos direitos humanos, mas o rumo que vem tomando
em muitos lugares reproduzindo as estruturas, discursos e cultura militar
deixam de ser uma possibilidade viável. Falei a importância da aprovação do
Estatuto Geral das Guardas Municipais, a lei 13.022/2014 como referência para
o debate e normas gerais e específicas que padronizam e orientam as
instituições para corrigir algumas anomalias existentes e descortinar o
horizonte para um futuro promissor. Nosso diálogo se encerrou por falta de
tempo.

Tenho expressado reiteradas vezes em artigos, livros, palestras e
conversas desde os debates da PL 1332, PLC39 e agora a lei 13.022/2014 a
preocupação das Guardas Municipais não seguir o mesmo caminho da polícia
militar e nem reproduzir seus discursos e usar seus modus operandi porque
seria mais do mesmo e não contribuiria para a construção de uma segurança
cidadã, democrática e humana que é a orientação da pós-modernidade. Quero
aproveitar esse momento para destacar os desafios que temos que enfrentar e
superar. Em primeiro lugar destaco que o momento histórico democrático exige
instituições democráticas. A era dos direitos sociais e individuais reivindica
instituições cidadãs. As Guardas Municipais, gestores e operadores, devem
juntar esforços no sentido que exigir o cumprimento da lei 13.022/2014. Antes
da aprovação os gestores e chefes dos executivos não tinham referencias para
orientar suas Guardas, agora tem e que seja efetivada. A sociedade civil
também deve exigir o cumprimento dessa lei para que todas as Guardas
iniciem o processo de adequação a nova realidade e corrigir as distorções
dessa nova polícia.

Se a comunidade acadêmica e a população que tinham uma expectativa
do novo que surgiu com a Constituição Federal de 1988, as Guardas
Municipais, a frustração tratará prejuízos de varias ordens para todos e
perderemos a grande chance história de contribuir com a instituição de um
novo marco para um segurança cidadã. E nesse sentido, a formação, o
acompanhamento institucional e social, a valorização e as formas de controles
são essenciais. Nosso desafio é construir uma nova orientação e práticas, uma
cultura que seja assimilada e expressa nas ações do dia a dia dessa
importante agência de segurança e colocar nas agendas públicas e das
organizações sociais essa preocupação para daí envolver maior número de
atores nesse processo de mudança. Sejamos a novidade original e autêntica e
teremos condições de protagonizar esse processo de construção da segurança
pública com cidadania garantindo esse direito social ao nosso povo e nós
mesmos que tanto sofremos com a escalada, descontrole e perversidade das
violências e criminalidades.



1 Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil – CONGM,
Especialista em Segurança Pública e guarda civil municipal de São Bernardo do Campo.
Oséias Francisco da Silva1

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