A Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Paraguaçu Paulista estará recebendo uma série de treinamentos nesse mês de julho sobre a fiscalização que passará a exercer a partir do mês de agosto em relação a alguns serviços públicos existentes na cidade.
Três serviços que estarão prioritariamente sendo fiscalizados pela Guarda Civil Municipal já a partir do mês que vem serão: os serviços de transportes de passageiros e valores – taxis e moto-taxis; e os serviços de carros de som.
Para os serviços de taxi e moto-taxi a Prefeitura Municipal vai efetuar, ao longo do mês de julho a reorganização do serviço e a adequação dos mesmos à legislação vigente, sendo que aqueles que regularizarem sua situação receberão a credencial de taxista e a identificação do veículo e do ponto ao qual estão vinculados. Quem não tiver a credencial e for denunciado ou abordado poderá ser punido de acordo com a legislação vigente e o Código de Trânsito Brasileiro, podendo inclusive ter o veículo apreendido.
Para os serviços de carros de som, a fiscalização será feita em três etapas: a primeira diz respeito às pessoas físicas e jurídicas que exploram o serviço comercialmente e que terão, além do credenciamento e da identificação de veículo/condutor, a aferição da aparelhagem de som de acordo com a determinação da lei. Na segunda etapa haverá o credenciamento e a aferição dos locais que exploram a utilização de sonorização ambiente (bares, lanchonetes, restaurantes, clubes e congêneres), que também passarão a ser fiscalizados de acordo com a lei vigente. E a última etapa dessa fiscalização serão os veículos particulares que se utilizam de sonorização e deverão também se adequar à legislação.
Tudo será feito em acordo com a determinação legal do Código Municipal de Meio Ambiente e di Código de Posturas do Município, sendo que toda a corporação da Guarda Civil Municipal estará empenhada nesses treinamentos e, a partir de agosto, nos patrulhamentos, visando garantir a ordem nos serviços públicos, evitando a perturbação do sossgo da comunidade. As convocações para os treinamentos se iniciam na próxima semana.
fonte: http://www.paraguacity.com/?
Postado por GCM Ivete
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