Segundo ministro, deveria haver mais jornalistas negros
SÃO JOSÉ, COSTA RICA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que o Brasil, apesar de não ter uma democracia perfeita, alcançou importantes vitórias desde o fim da ditadura militar. E citou a liberdade de imprensa. A opinião foi manifestada nesta sexta-feira, em discurso proferido durante congresso da Unesco sobre liberdade de imprensa em São José, na Costa Rica.
— Eu não acredito na existência de democracias perfeitas. O Brasil, é claro, está longe de ser uma. Não se pode negar, entretanto, as conquistas formidáveis que alcançamos em nosso país no campo da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, especialmente depois da redemocratização.
Barbosa criticou, no entanto, que há poucos jornalistas negros na imprensa brasileira.
— No Brasil, negros e mulatos representam de 50% a 51% do total da população, de acordo com o último Censo, em 2010. Mas não-brancos são bem raros nas redações, nas telas de televisão, sem mencionar a quase abstenção deles nas posições de controle ou liderança na maioria dos veículos de comunicação. É quase como se eles não existissem no mercado das ideias. Raramente eles são chamados para expressar seus pontos de vista ou especialidades, salvo nas situações de estereótipo. Esse é o maior problema para nós, no meu ponto de vista —afirmou.
Barbosa também disse que há pouco diversidade ideológica na imprensa brasileira.
— Eu apontaria a fraca diversidade política e ideológica na imprensa. O Brasil tem hoje três principais jornais nacionais impressos, todos eles mais ou menos inclinados para a direita no campo das ideias — opinou.
O ministro citou dois julgamentos ocorridos no STF sobre a liberdade de expressão. O primeiro foi o do editor gaúcho que foi proibido de publicar livros anti semitas. Para a Corte, neste caso, o direito de expressão era menos importante do que a proteção da comunidade judia contra o preconceito. Barbosa também mencionou a decisão de banir a Lei de Imprensa. Para os ministros, a norma, herdada da ditadura militar, não estava em harmonia com a total liberdade de expressão garantida na Constituição Federal. Barbosa criticou, no entanto, a falta de pluralismo na imprensa nacional.
— Eu não seria sincero que eu concluísse essa apresentação sem trazer para esse público desvantagens que vejo no meu país acerca da informação, da comunicação, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Para mim, o problema está basicamente na falta de um pluralismo forte. Estou aqui expressando meu ponto de vista pessoal, como cidadão livre e consciente — disse.
Barbosa acrescentou que as liberdades não são absolutas: seria preciso respeitar os direitos individuais, também expressos na Constituição.
— No nosso sistema legal, nenhum direito fundamental deve ser interpretado como absoluto. Direitos devem sempre ser interpretados na completa harmonia com outros direitos também expressos na Constituição Federal. Existem o direito à privacidade e o direito de imagem das pessoas, assim como o respeito aos valores éticos e sociais das pessoas e das famílias. O equilíbrio é absolutamente necessário em situações conflitantes, quando os direitos de diferentes categorias estão em jogo. E esse é o principal papel da Suprema Corte. A igualdade de tratamento para todos os cidadãos é a meta final — ponderou.
(*) A repórter viajou a convite do STF
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