O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Edson Fermiano (PR), apresentou na tarde desta terça-feira (4) os resultados da Consulta Pública realizada pelo Legislativo neste semestre, sobre armamento da Guarda Municipal com armas letais, não letais e antimotim. A Consulta - realizada no período de 25 de junho e 27 de julho - registrou 199 contribuições, sendo 170 favoráveis ao armamento da GM (85,43%) e 29 contrárias(14,57%).
Fermiano enalteceu a iniciativa do vereador Dé Alvim (PT) que propôs a realização da consulta após ter sido procurado por Guardas Municipais que solicitaram, via abaixo assinado, o porte de armas de fogo. Para o presidente da Câmara, os dados da consulta revelam a preocupação da sociedade com a questão da segurança pública e os argumentos apresentados pelas pessoas que participaram da consulta são consistentes. Fermiano - que participou da elaboração do Plano Municipal de Segurança em 2001 - entende que a GM deve ser equipada com armamentos após o devido treinamento.
Na apresentação dos resultados estiveram presentes o vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) e Arnaldo Napolitano Sanchez, diretor técnico da NBS, empresa de informática que desenvolveu o sistema de consulta pública para a Câmara. Um grupo de guardas municipais também compareceu, reafirmando a posição da corporação favorável ao uso de armas pelos componentes da GM. "A regulamentação do uso de armas trará sensação maior de segurança para a população e para o próprio guarda municipal no atendimento de algumas ocorrências", disse o GM Michael Teruo Yabuki.
As manifestações recebidas, tanto de setores especializados quanto da coletividade em geral, enviadas pela internet serão disponibilizadas nos próximos dias no site do legislativo (www.camarasaocarlos.sp.gov.br
Fermiano informou que os resultados também serão encaminhados ao prefeito Oswaldo Barba (PT) e ao prefeito eleito Paulo Altomani (PSDB), pois é atribuição do Executivo a iniciativa de norma a respeito do Plano Municipal de Segurança,como eventual lei dispondo sobre o porte de arma de fogo por integrantes da Guarda Municipal.
Esta foi a sexta Consulta Pública promovida pela Câmara. O mecanismo de participação popular foi instituído em 2009 pela Resolução 245, para que os legisladores conheçam o posicionamento da sociedade sobre temas de grande interesse público.
Sobre a questão do armamento da GM a consulta buscou conhecer argumentos dos munícipes a respeito da criação de regulamento que discipline o uso de armas pela corporação e instalação de uma corregedoria e uma ouvidoria.
A Guarda Municipal de São Carlos foi criada pela Lei Municipal n° 12.895/01, cuja implantação faz parte do Plano Municipal Integrado de Segurança Pública.
Os membros da corporação foram rigorosamente selecionados através de concurso público e passaram por um extenso programa de formação e treinamento, ministrados por profissionais altamente qualificados e com vasta experiência na área de segurança pública. A GM realiza a proteção do patrimônio público municipal e dos servidores municipais, segurança escolar e de demais munícipes. Realiza também a mediação de conflitos urbanos em áreas sujeitas à administração municipal, tais como: ambulantes e comércio informal, ocupações de terrenos e imóveis públicos municipais, eventos e manifestações em praças, espaços e parques públicos municipais. É importante força reserva para socorro em casos de catástrofes naturais ou grandes acidentes.
A Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), permite o porte de arma de fogo para os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, e condiciona a autorização à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas na Lei, observada a supervisão do Comando do Exército.
Fermiano enalteceu a iniciativa do vereador Dé Alvim (PT) que propôs a realização da consulta após ter sido procurado por Guardas Municipais que solicitaram, via abaixo assinado, o porte de armas de fogo. Para o presidente da Câmara, os dados da consulta revelam a preocupação da sociedade com a questão da segurança pública e os argumentos apresentados pelas pessoas que participaram da consulta são consistentes. Fermiano - que participou da elaboração do Plano Municipal de Segurança em 2001 - entende que a GM deve ser equipada com armamentos após o devido treinamento.
Na apresentação dos resultados estiveram presentes o vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) e Arnaldo Napolitano Sanchez, diretor técnico da NBS, empresa de informática que desenvolveu o sistema de consulta pública para a Câmara. Um grupo de guardas municipais também compareceu, reafirmando a posição da corporação favorável ao uso de armas pelos componentes da GM. "A regulamentação do uso de armas trará sensação maior de segurança para a população e para o próprio guarda municipal no atendimento de algumas ocorrências", disse o GM Michael Teruo Yabuki.
As manifestações recebidas, tanto de setores especializados quanto da coletividade em geral, enviadas pela internet serão disponibilizadas nos próximos dias no site do legislativo (www.camarasaocarlos.sp.gov.br
Fermiano informou que os resultados também serão encaminhados ao prefeito Oswaldo Barba (PT) e ao prefeito eleito Paulo Altomani (PSDB), pois é atribuição do Executivo a iniciativa de norma a respeito do Plano Municipal de Segurança,como eventual lei dispondo sobre o porte de arma de fogo por integrantes da Guarda Municipal.
Esta foi a sexta Consulta Pública promovida pela Câmara. O mecanismo de participação popular foi instituído em 2009 pela Resolução 245, para que os legisladores conheçam o posicionamento da sociedade sobre temas de grande interesse público.
Sobre a questão do armamento da GM a consulta buscou conhecer argumentos dos munícipes a respeito da criação de regulamento que discipline o uso de armas pela corporação e instalação de uma corregedoria e uma ouvidoria.
A Guarda Municipal de São Carlos foi criada pela Lei Municipal n° 12.895/01, cuja implantação faz parte do Plano Municipal Integrado de Segurança Pública.
Os membros da corporação foram rigorosamente selecionados através de concurso público e passaram por um extenso programa de formação e treinamento, ministrados por profissionais altamente qualificados e com vasta experiência na área de segurança pública. A GM realiza a proteção do patrimônio público municipal e dos servidores municipais, segurança escolar e de demais munícipes. Realiza também a mediação de conflitos urbanos em áreas sujeitas à administração municipal, tais como: ambulantes e comércio informal, ocupações de terrenos e imóveis públicos municipais, eventos e manifestações em praças, espaços e parques públicos municipais. É importante força reserva para socorro em casos de catástrofes naturais ou grandes acidentes.
A Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), permite o porte de arma de fogo para os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, e condiciona a autorização à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas na Lei, observada a supervisão do Comando do Exército.
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