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Funcionamento do Estado Democrático

Autor: Leandro Grabe
Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo















É necessário pensar as características fundamentais do Estado
 democrático para examinar a influência da democracia política
 na condução do sistema de segurança pública estadual. Além
 disso, devem-se compreender a estrutura básica de
 funcionamento das organizações policiais e as razões que
 norteiam a ação policial, para que essa abordagem teórica
possa evitar, por exemplo, enganos como  o de atribuir
 como traço ou problema específico da  polícia paulista algo
 comum a várias outras instituições.

Somente no estado de direito, o cidadão pode ter pleno
 acesso aos seus direitos civis, políticos e sociais. 
Os direitos civis relacionados à cidadania são, entre
 outros, referentes à liberdade individual, como a liberdade 
de pensamento, de imprensa, de ir e vir, de culto religioso
 e de acesso à justiça. Os direitos políticos, por sua vez,
 relacionam-se à liberdade de participar do exercício do
 poder. Por fim, os direitos sociais dizem respeito à
 prerrogativa de se ter uma vida com o mínimo de
 bem-estar, com a responsabilidade do Estado de 
garantir o acesso a tais direitos, de acordo com os
 padrões de cada sociedade.

O funcionamento do estado democrático depende de um
 sistema legal que preserve as liberdades e as garantias
 políticas, proteja os direitos civis de toda a população,
 tenha redes de responsabilidade e mecanismos de
fiscalização e punição dos agentes do Estado que cometam
 ilegalidades no exercício da função. Tais mecanismos
 fazem parte do sistema de  accountability, de
 responsabilização, para a proteção da ordem democrática .

Um sistema democrático consolidado conta com cinco bases
 de sustentação: sociedade civil livre e ativa, com grupos
 auto-organizados; sociedade política relativamente 
autônoma para exercer controle sobre  o poder público 
e o aparato estatal; estado de direito que assegure
 liberdades e garantias individuais; burocracia estatal 
que opere segundo os padrões legais e uma 
sociedade econômica institucionalizada, com relações
 mercado-indivíduo  reguladas pelo Estado.

Tais bases interagem entre si de forma complementar,
 uma esfera fortalece e protege a outra. A democracia 
pode ser considerada  um regime estruturado em esferas
 de mediações entre o Estado e a sociedade para resolver
 questões sociais, de cidadania e governo, com 
transparência, legalidade e participação política dos
cidadão.

A condição básica para a criação da democracia 
política moderna foi a constituição do Estado como
 instituição detentora de soberania jurídico-política e do
 monopólio do uso da violência física legítima, em
 oposição ao caráter descentralizado do poder medieval,
 dividido entre diversos núcleos de poder, como:
 reinos, senhorios, organizações religiosas e corporações
 de ofício.

 Assim, somente o Estado, soberano em seu território,
 tem a prerrogativa de utilizar a força de modo legítimo. O
 caráter de legalidade de suas ações é conferido pelo
 controle e pelas limitações impostas pela própria legislação 
estatal. O Estado tem por fim último o bem comum e a 
manutenção da ordem pública, da paz social, cumprindo 
a polícia a tarefa de zelar pelo não rompimento da ordem 
pública e tomar as providências cabíveis para a sua proteção .

A polícia é, portanto, uma instituição especializada no 
controle social interno para, se preciso, dentro dos limites
 legais, utilizar-se de violência ao visar à preservação 
emergencial da ordem. Sua função é resolver, de modo
 rápido, situações desagradáveis e, muitas vezes, inesperadas
. Previne crimes com rondas ostensivas, reprime a 
execução de delitos e conduz  os infratores para o devido
 julgamento. Protege a vida e a propriedade e é um 
mecanismo oficial de gerenciamento de relações entre os
 indivíduos. Além do controle social, ainda presta serviços
 à comunidade.

A polícia é parte integrante da burocracia estatal, 
organização complexa responsável por administrar
 a esfera pública, estruturada na autoridade racional
 hierarquizada, na formalidade nas relações entre os cargos,
 em um sistema de obrigações e privilégios definidos por 
normas. Cada ramo de sua estrutura tem uma área de 
competência técnica específica, e seus profissionais devem 
passar por uma rigorosa sistemática de disciplina e
 controle do seu desempenho, além de terem qualificação 
e conhecimentos à altura do cargo.


Alguns traços, porém, são inerentes à atividade policial como,
 por exemplo, o poder de polícia, a presença do perigo 
em potencial e a imposição de autoridade que constroem a 
personalidade do trabalho, não como um fenômeno psicológico
 individual, mas como uma cultura socialmente gerada .

A instituição policial é um complexo órgão burocrático; de
 cultura e poder peculiar o qual sob certos aspectos, distancia-se
 do tipo ideal de organização burocrática weberiana. 
Organizações policiais como a americana e brasileira têm 
um controle interno rígido e centralizado; porém ineficaz, 
pois regulam, com detalhe, questões ligadas à hierarquia, 
às decisões administrativas da corporação, à vestimenta
 do policial, principalmente, em instituições de doutrina militar
 como a Força Pública. 

De fato, a atuação do policial nas ruas nunca está sob inteiro
 comando dos superiores hierárquicos, ou devido à própria
 natureza do trabalho de policiamento que é a de tomar decisões
 rápidas e complexas em situações imprevisíveis, ou seja 
por falta de interesse dos próprios superiores em um controle
 mais efetivo, ou ainda, como conseqüência do protecionismo 
existente entre policiais de mesma graduação em não divulgar
 desvios de seus pares.  Para os policiais, se um colega está
 em perigo, não importa se está certo ou errado, merece
 ajuda e apoio.

Na Força Pública, oficiais chegaram mesmo a ignorar atos 
de indisciplina do baixo escalão como um modo de veladamente
 demonstrar sua  concordância com as reivindicações 
salariais de seus soldados

O espírito de corpo encobre as violações cometidas 
dos superiores hierárquicos e do mundo externo, sociedade 
e esfera política. 

É comum, no entanto, qualquer instituição ter instrumentos 
para garantir sua perpetuação no tempo. Entre os profissionais,
 forma-se uma rede de solidariedade interna a ser mobilizada
 em caso de dificuldades, de perda de direitos ou de possibilidade
 de punição.  Essas duas frentes de defesa, institucional e
 a criada entre os trabalhadores, podem se unir em caso de
 grave ameaça à existência da corporação.

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