A alegação é de que a situação está fora de controle e
medida será apresentada em audiência na 5ª; família
de publicitário morto foi convidada - Bruno Paes Manso,
O Estado de S. Paulo
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| Andre Lessa/AE |
O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma
ação civil pública pedindo o afastamento do comando
da Polícia Militar alegando a perda do controle da
situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira,
26, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria
com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo
Movimento Nacional de Direitos Humanos. (...)
Segundo o procurador da República Matheus Baraldi
Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados
e convenções internacionais são desrespeitados, como
aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em
garantir direitos individuais.
"A ideia é também apresentar uma representação ao
Procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado.
São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de
corpo que vem garantido a impunidade e permitindo ações
violentas por parte da Polícia Militar", afirmou o procurador Magnani.
Outra medida que a ação pretende cobrar na Justiça para
garantir a preservação de direitos humanos está a proibição
da prisão em flagrante para casos de "desacato à autoridade".
"Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades
por causa de supostos desacatos", afirma.
Audiência. A proposta da ação vai ser feita na quinta-feira,
durante a audiência pública. Segundo a defensora
pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo do
encontro é chegar a ações concretas que sirvam para
coibir a violência policial. "O caso do publicitário (Ricardo
Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana
passada por Policiais Militares durante abordagem
desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado
de um problema estrutural na Polícia Militar, que levou
a essa tragédia", afirmou a defensora.
A família do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e
comandantes da Polícia Militar de São Paulo foram
convidados para acompanhar a audiência.
Procurado para comentar o caso, o comando da
Polícia Militar não havia se manifestado até as 20 horas
desta terça-feira, 24.
Fonte: Estadão
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