Sem sacolinhas, mercados devem oferecer opção gratuita

Procon, órgão de proteção e defesa do consumidor, vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa do Cidadão, informou, em nota que cobrar pela sacolinhas plásticas fere a lei do consumidor e que os estabelecimentos devem oferecer uma opção gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada, “devendo essa medida ser adotada pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo.

“É importante destacar que, na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."

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O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:

Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.

Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.

Telefone: 0800-772-3633

Procon Cotia: Rua Jorge Caixe, 306. Telefone: 4703-3473/4614-0694.

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enviado por GCAluno 2010 (GCM de COTIA-SP)