Governo Federal decide enquadrar as Polícias MilitaresPor Francisco Barreira
A ação federal na Bahia, onde se desenvolve uma greve da PM, não foi apenas uma reação pontual. Foi uma demonstração de mudança na política global em relação às Polícias Militares que poderão sofrer reformas radicais.
Os jornais não deram o devido destaque à ação dos Ministérios da Justiça e da Defesa realizadas ainda na sexta-feira (03) e às declarações feitas pelas autoridades federais na Bahia, na manhã de sábado (04). Além disso, em função da crise baiana, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto Lei e Ordem.
Foi uma operação de guerra: em menos de 24 horas foram transferidos para a Bahia milhares de soltados do Exército e de elementos da Polícia Federal e da Força Nacional. E mais: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lado do governador Jaques Wagner, anunciou que os grevistas serão remetidos para prisões federais.
Há nisso um sentido de emergência já que estamos a poucos dias do Carnaval que é o maior evento anual de Salvador. Mas há, também, uma mudança de padrão. Jamais, desde a redemocratização, o Governo Federal encarou tão de frente a questão da segurança pública. Até aqui, Brasília corria em auxílio dos governos estaduais, nas emergências, mas não assumia o comando das operações.
As reformas
Desde meados nos ano passado, o Ministérios da Justiça e da Defesa aprofundaram estudos visando uma reformulação completa das Polícias Militares a partir do seu próprio conceito e atribuições. Estes estudos esbarram, contudo, num impasse constitucional, uma vez que as PMs são totalmente subordinadas aos governos estaduais.
Seja como for, desde que haja um consenso que permita uma votação de uma emenda constitucional, a idéia é a de reduzir as atribuições das PMs às seguintes tarefas que, de qualquer forma, continuam sendo importantes: tropas de choque ou especializadas para operações com conotação militar, para o enfrentamento de motins e para garantir a ordem em grandes eventos, como festivais e partidas de futebol.
No mais, as PMs seriam valorizadas (em termos técnicos e salariais) exatamente naquilo que são mais respeitadas e lhes garante uma boa imagem: bombeiros, salvamentos de um modo e guarda rodoviária e florestal.
Os oficiais e suboficiais PMs têm conhecimento desses estudos. Daí que, de algum tempo para cá, de forma aparentemente articulada em todo o território nacional, as greves – que reivindicam aumentos salariais e melhores condições profissionais -, adquiriram características de um movimento mais voltado para a pressão política.
Memória
O atual impasse administrativo político e institucional, envolvendo as PMs, foi criado pela Ditadura Militar nos anos 70 do século passado. Em nome da “Segurança Nacional” extinguiu-se a parte das polícias civis estaduais que, fardada, realizava funções de policiamento ostensivo, hoje exercidas pela pelas Polícias Militares.
Como as Polícias Civis eram subordinadas diretamente aos governadores, alguns deles considerados “rebeldes”, fortaleceu-se a Polícia Militar subordinada diretamente ao comando do Exército.
Disso resultou uma dualidade de funções e conflito de atribuições em relação às Polícias Civis. E esse fato prejudica enormemente o trabalho da Justiça, dada a precariedade técnica dos flagrantes, inquéritos e instauração de processos criminais. Está é, aliás, a maior queixa, hoje, dos juízes de primeira instância.
O melhor exemplo de como funcionava o sistema até a intervenção da Ditadura era o policiamento civil de São Paulo. Neste estado havia a Guarda Civil, uma corporação uniformizada, criada para realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas do estado, “velando – segundo o a lei de sua criação – pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos cidadãos”. Com o tempo a instiuição criou sua parte motorizada conhecida como Rádio-Patrulha.
A Guarda Civil foi instituída pela Lei nº 2.141, de 22 de outubro de 1926, no governo de Carlos de Campos que governou o Estado de 1924 a 1927. E foi extinta pela Lei nº 217/70, por imposição do Governo Militar. Parte dos seus efetivos foi incorporado à Força Pública do Estado de São Paulo, atual Polícia Militar.
Em Setembro de 1986, o prefeito Jânio Quadros criou a Guarda Civil Metreopolitana de São Paulo.
Postado por Guarda Civil GCM Bueno
Governo Federal decide enquadrar as Polícias Militares
Por Francisco Barreira
A ação federal na Bahia, onde se desenvolve uma
greve da PM, não foi apenas uma reação pontual.
Foi uma demonstração de mudança na política
global em relação às Polícias Militares que poderão
sofrer reformas radicais.
Os jornais não deram o devido destaque à ação
dos Ministérios da Justiça e da Defesa realizadas
ainda na sexta-feira (03) e às declarações feitas
pelas autoridades federais na Bahia, na manhã
de sábado (04). Além disso, em função da crise
baiana, a presidenta Dilma Rousseff assinou o
decreto Lei e Ordem.
Foi uma operação de guerra: em menos de 24
horas foram transferidos para a Bahia milhares
de soltados do Exército e de elementos da
Polícia Federal e da Força Nacional. E mais:
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
ao lado do governador Jaques Wagner,
anunciou que os grevistas serão remetidos
para prisões federais.
Há nisso um sentido de emergência já que
estamos a poucos dias do Carnaval que é o
maior evento anual de Salvador. Mas há,
também, uma mudança de padrão. Jamais,
desde a redemocratização, o Governo Federal
encarou tão de frente a questão da segurança
pública. Até aqui, Brasília corria em auxílio
dos governos estaduais, nas emergências,
mas não assumia o comando das operações.
As reformas
Desde meados nos ano passado, o Ministérios
da Justiça e da Defesa aprofundaram estudos
visando uma reformulação completa das Polícias
Militares a partir do seu próprio conceito e
atribuições. Estes estudos esbarram, contudo,
num impasse constitucional, uma vez que
as PMs são totalmente subordinadas aos
governos estaduais.
Seja como for, desde que haja um consenso que
permita uma votação de uma emenda constitucional,
a idéia é a de reduzir as atribuições das PMs às
seguintes tarefas que, de qualquer forma,
continuam sendo importantes: tropas de
choque ou especializadas para operações com
conotação militar, para o enfrentamento de motins
e para garantir a ordem em grandes eventos,
como festivais e partidas de futebol.
No mais, as PMs seriam valorizadas (em
termos técnicos e salariais) exatamente naquilo
que são mais respeitadas e lhes garante uma
boa imagem: bombeiros, salvamentos de um
modo e guarda rodoviária e florestal.
Os oficiais e suboficiais PMs têm conhecimento
desses estudos. Daí que, de algum tempo para cá,
de forma aparentemente articulada em todo
o território nacional, as greves – que reivindicam
aumentos salariais e melhores condições
profissionais -, adquiriram características de um
movimento mais voltado para a pressão política.
Memória
O atual impasse administrativo político e institucional,
envolvendo as PMs, foi criado pela Ditadura Militar
nos anos 70 do século passado. Em nome
da “Segurança Nacional” extinguiu-se a parte
das polícias civis estaduais que, fardada, realizava
funções de policiamento ostensivo, hoje
exercidas pela pelas Polícias Militares.
Como as Polícias Civis eram subordinadas diretamente
aos governadores, alguns deles considerados
“rebeldes”, fortaleceu-se a Polícia Militar
subordinada diretamente ao comando do Exército.
Disso resultou uma dualidade de funções e conflito
de atribuições em relação às Polícias Civis.
E esse fato prejudica enormemente o trabalho
da Justiça, dada a precariedade técnica dos
flagrantes, inquéritos e instauração de processos
criminais. Está é, aliás, a maior queixa, hoje,
dos juízes de primeira instância.
O melhor exemplo de como funcionava o sistema
até a intervenção da Ditadura era o policiamento
civil de São Paulo. Neste estado havia a Guarda
Civil, uma corporação uniformizada, criada para
realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas
do estado, “velando – segundo o a lei de sua
criação – pela segurança pública e pela incolumidade
pessoal e patrimonial dos cidadãos”. Com o
tempo a instiuição criou sua parte motorizada
conhecida como Rádio-Patrulha.
A Guarda Civil foi instituída pela Lei nº 2.141, de
22 de outubro de 1926, no governo de Carlos de
Campos que governou o Estado de 1924 a 1927.
E foi extinta pela Lei nº 217/70, por imposição
do Governo Militar. Parte dos seus efetivos foi
incorporado à Força Pública do Estado de São Paulo,
atual Polícia Militar.
Em Setembro de 1986, o prefeito Jânio Quadros
criou a Guarda Civil Metreopolitana de São Paulo.
Postado por Guarda Civil GCM Bueno
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