São Paulo: Eleição dos conselheiros tutelares da Cidade será realizada no próximo dia 16

A eleição dos conselheiros tutelares da Capital paulista para a nova gestão 2011–2014 será realizada no dia 16 de outubro por meio de voto secreto, direto e facultativo nas respectivas zonas eleitorais. Os eleitores poderão votar em apenas um candidato de uma das 44 regiões.

A eleição é dirigida pelo Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),da Secretaria de Participação e Parceria(SMPP), que instituiu uma comissão eleitoral paraeste fim, formada por seis representantes doConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, dois suplentes do referido conselhoe dois representantes da sociedade civil.Atualmente, existem 37 Conselhos Tutelaresem São Paulo, espalhados pelas 31 subprefeituras.Esse número será ampliado para 44, após a possedos conselheiros, no dia 18 de novembro.As eleições têm como intuito fazer com que apopulação tenha o direito de escolher conselheirosregionais para trabalhar de acordo com a missãode zelar, fiscalizar, garantir e elaborar propostasque garantam planos e programas em favor dosdireitos da criança e do adolescente.

Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos que tiverem título de eleitor emitido até o dia29 de julho de 2011. No dia, basta apresentar otítulo de eleitor ou documento com foto. Os eleitorespoderão votar uma única vez e em apenasum candidato para o Conselho Tutelar de umadas 44 regiões, de acordo com a lista dos locaisde votação e seções.

Serão usadas urnas eletrônicas para garantirque a eleição tenha transparência. Haverá colégioseleitorais em todos os bairros, concentrando asseções adjacentes.

A totalização eletrônica dos votos e/ou aapuração manual terá início no próprio dia 16de outubro, após a confirmação e verificação dachegada de todas as urnas eletrônicas referentesaos respectivos Conselhos Tutelares.O CMDCA, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei nº 8.069/90 – ECA, por meio daComissão Eleitoral Central, acata e torna público asrecomendações do MP, órgão fiscalizador de todoo processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.

Confira essas e outras informações noManual de Instruções do Processo de Escolhados Membros dos Conselhos Tutelares gestão2011/2014 e na Carta de Recomendações doMinistério Público disponíveis no site http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/participacao_parceria/conselhos/cmdca/.