O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar

O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas. É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos), que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar. Saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.

Cada caso é um caso e tem direito a um atendimento

personalizado, que leve em conta suas particularidades

e procure encaminhar soluções adequadas às suas reais

necessidades.

Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar,

assim como o Juiz,aplica medidas aos casos que

atende, mas não executa essas medidas .

As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho

Tutelar são para que outros (poder público, famílias,

sociedade) as executem. O atendimento do Conselho

é de primeira linha, tem o sentido de garantir e

promover direitos .

Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária

de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer

e saber aplicar uma metodologia de atendimento

social de casos .

Para melhor compreensão da metodologia de

atendimento social de casos , suas principais

etapas serão detalhadas a seguir, com ênfase

na postura que o conselheiro tutelar deve assumir

no processo de atendimento.

Denúncia O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar deverá agir sempre com presteza:De forma preventiva quando há ameaça de

violação de direitos

De forma corretiva quando a ameaça

já se concretizou

A perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão.

Denúncia

O que é? Como Fazer?

A denúncia é o relato ao Conselho Tutelar de fatos que configurem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes e poderá ser feita das seguintes formas: por escrito; por telefone; pessoalmente; ou de alguma outra forma possível. Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo. No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem: qual a ameaça ou violação de direitos denunciada; nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos; endereço ou local da ameaça ou violação de direitos; ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia.

Apuração da Denúncia A apuração da veracidade de uma denúncia deverá ser feita no local da ocorrência da ameaça ou violação de direitos (domicílio, escola, hospital, entidade de atendimento etc.). Recebida a denúncia, o Conselho Tutelar deve apurá-la imediatamente, se possível destacando dois conselheiros tutelares para o serviço: isso evita ou pelo menos diminui a ocorrência de incidentes, bem como o entendimento distorcido ou parcial da situação social que está sendo apurada. A apuração da denúncia é feita por meio de visita de atendimento , que deverá ter as seguintes características e envolver os seguintes cuidados:

a visita não precisa ser marcada com antecedência,

mas, sempre que possível, deve ser;

o conselheiro tutelar não faz perícias técnicas,

não sendo, portanto, primordial para seu trabalho

o "fator surpresa" ou a "preservação da cena do crime";

o conselheiro tutelar apura fatos por meio de relatos.

Por isso, deve ficar atento às falas, aos discursos,

aos comportamentos, buscando, com diálogo, elucidar

suas dúvidas e detectar contradições;

a entrada no local da visita deve ser feita com

a permissão dos proprietários e/ou responsáveis;

a visita deve ser iniciada com a apresentação

do(s) conselheiro(s) - nome e identificação -

e o esclarecimento de seu motivo;

se necessário (nos casos mais complexos) e se

possível (quando há o profissional requerido),

o conselheiro tutelar deve fazer a visita com a

assessoria de um técnico (assistente social,

psicólogo, médico etc.), que poderá ser solicitado

junto aos órgãos municipais de atenção à criança

e ao adolescente;

a visita deve ser feita com o respeito

indispensável a quem está entrando em um

domicílio particular, repartição pública ou

entidade particular. O conselheiro tutelar é

todos os cuidados assinalados nos itens

acima não podem descaracterizar a autoridade

do Conselho Tutelar no cumprimento de suas

atribuições legais. Se necessário, o conselheiro

deverá usar de firmeza para realizar uma visita

e apurar uma denúncia. Em casos extremos, poderá

e deverá requisitar força policial, para garantir

sua integridade física e a de outras pessoas,

assim como as condições para apuração de uma denúncia.

Constatada a veracidade de uma denúncia, após visita

de atendimento, e sendo ela totalmente ou parcialmente

procedente, o Conselho Tutelar tem em suas mãos um caso,

para estudo, encaminhamento e acompanhamento .

VOCÊ SABIA?? O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL , para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. Como, normalmente, a medida emergencial não soluciona o caso em toda sua complexidade e extensão, o atendimento social prossegue com o estudo mais detalhado do caso e a aplicação das demais medidas protetivas pertinentes.