Plano da Prefeitura prevê de envio a clínica de reabilitação
a capacitação profissional; para MP, no entanto,
programa ainda não existe
Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo
O plano da Prefeitura de São Paulo de internar compulsoriamente
crianças e adultos usuários de crack inclui atuação da Guarda
Civil Metropolitana (GCM). Composto por três fases - recolhimento,
triagem e destinação -, ele prevê que agentes comunitários
da saúde e assistentes sociais identifiquem os "noias" que
ocupam, principalmente, a cracolândia, na região central, e
guardas "ajudem a recolher" esses dependentes.
Todos os retirados das ruas por GCM e assistentes
sociais serão encaminhados a centros de triagem, onde
serão feitas, entre outros procedimentos, a identificação
da pessoa, a avaliação se há sinais de dependência química
e capacidade psíquica e a checagem de antecedentes criminais.
A partir daí, os "recolhidos" poderão ser enviados a clínicas
de reabilitação ou casas de assistência social. Dependendo
do caso, ainda poderão receber capacitação profissional para
tentar voltar ao mercado de trabalho.
Quatro secretarias municipais - Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, Saúde e Segurança Urbana - participam dos estudos
sobre a internação forçada. Mas o programa ainda não
tem data para começar, porque faltam acertos jurídicos.
Como o Estado revelou na sexta-feira, a Procuradoria-Geral
do Município já deu parecer favorável à internação, baseada
na incapacidade legal de toxicômanos e menores de idade
em fazerem escolhas pessoais.
Mas o assunto é polêmico. Para o promotor de Habitação
e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes, a Prefeitura
ainda não tem um programa definido sobre o tema.
"Nada está acertado. Sem que exista um programa
detalhado é muito complicado. Estão fazendo um balão
de ensaio. Eles têm divergências internas entre secretarias.
Acho que não há nem sequer um projeto pronto. Não vi
uma folha de papel. Entendemos que não há projeto
detalhado, com cronograma e definição de responsabilidades
pelas ações. Enquanto não for apresentando formalmente ao
Ministério Público, não há razão para continuar falando nisso",
disse Ribeiro Lopes. "Se não for um projeto abrangente
para resolver situação de moradia, autoestima, emprego,
renda, educação e saúde, desculpe: isso é perfumaria,
não é programa."
Ampliação. Enquanto isso, a Secretaria Municipal da
Saúde diz que já fez 111 internações involuntárias
(com aval médico) ou compulsórias (com determinação
judicial) nos últimos dois anos - 70 de menores de idade
dependentes químicos. A maior parte na Ação Integrada
Centro Legal, deflagrada em julho de 2009 em bairros do
centro, como a Luz e o Bom Retiro. E a Prefeitura reconhece
que terá de investir para criar novas vagas na rede
municipal de atendimento para dependentes químicos.
Hoje são 317 vagas - 80 leitos na rede própria (com
capacidade para 500 atendimentos por ano) e outros 237
nas comunidades privadas conveniadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário