10/5/2011 14:55, Por Agencia Senado
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou nesta terça-feira (10) que apresentou requerimento para que o Ministério da Justiça esclareça os critérios usados na distribuição de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Vital do Rêgo disse ter constatado, com base em planilha de transferências relativa ao período de 2008 a 2010 elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma concentração de recursos em apenas três estados. Segundo o senador, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo levaram 38% do total de recursos do Pronasci, o que corresponde a R$ 383,4 milhões de R$ 1 bilhão.
- Não bastasse esse direcionamento, que não reflete as prioridades e as necessidades reais de diferentes unidades, a Paraíba recebeu R$ 150 mil de recursos do Pronasci. Repito: R$150 mil. Outros cinco estados da federação mereceram 0% das verbas públicas do Pronasci. Zero – frisou.
Para o senador, os critérios de divisão dos recursos são incompreensíveis e agravam o desequilíbrio federativo. Vital do Rêgo disse que, somados os recursos repassados a Goiás e Bahia, 54% da verba do Pronasci ficaram concentrados em apenas cinco estados.
Vital informou que o programa tem um investimento estimado de R$ 6,7 bilhões até o final do próximo ano. As atividades do Pronasci se concentram na valorização dos profissionais de segurança púbica, reestruturação do sistema penitenciário, combate à corrupção policial e estímulo ao envolvimento da comunidade nas ações de prevenção à violência.
Da Redação / Agência Senado
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