MOVIMENTO PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS:

MOVIMENTO PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS:

“UMA VERDADE TEM QUE SER DITA E ESCLARECIDA”

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em meus 25 anos de estudos na área de segurança pública

e direitos humanos, sempre de uma forma ou de outra se discutiu a participação do município

no efetivo combate e prevenção à criminalidade. Todos meus amigos das Guardas Municipais,

Prefeitos, Vereadores, Gestores, Professores e Alunos, escrevem, criticam e propõem. Esse

assunto sempre vem sendo tratado nas diversas “rodas de conversas”, nos seminários,

encontros, congressos e etc.

Porém efetivamente, algumas ações são tomadas

somente no “varejo” e oferecem mesmo assim sustentáculos “parciais” e provisórios” aos

problemas cotidianos dos Guardas Municipais e de suas instituições. Questões fundamentais

como: carreira, atribuições, competências, prisão e aposentadoria especial, insalubridade,

periculosidade, seguro de vida, posse de armamentos e alguns outros não podem e não devem

ser discutidos de forma “isolada” ou “autista”. Deve haver um ordenamento jurídico mínimo e

sistematizado que verse sobre essas questões. Não podemos esperar que prefeitos façam isso.

Temos diversas lideranças sindicais e de associações, que cada uma a seu modo empreende

esforços no sentido de fazer da condição dos Guardas Municipais algo menos sofrível. Esse

mérito ninguém tira e deve sempre ser evidenciado para que a história não os esqueçam.

Hoje naquilo que foi denominado “MOVIMENTO DE

REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS - MNRGM” tenta-se evitar o retrocesso da

discussão, o qual que se dará, exatamente na perigosa idéia de se iniciar um “novo” processo

legislativo para a construção de um “novo” Projeto de Lei, que venha a tentar sanar essas

dificuldades.

Independente de quem fez ou propôs, temos algo que

já está “aprovado” pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública e

Combate ao Crime Organizado (PL 1332/2003). Obviamente que o texto requer atualizações,

acréscimos e decréscimos, mas se já estamos no “meio” do caminho; seria insano iniciarmos

a caminhada “de novo”. Quem perderia seria a instituição e seus membros. Não temos muito

tempo!

O MNRGM, não tem nenhuma bandeira político-partidária,

apenas se vale das forças existentes no cenário, para que juntos a caminhada fique mais fácil.

Se o Deputado é do partido “A”, o vereador do ”B”, isso pouco nos importa. Se a ajuda virá dos

gestores, dos prefeitos, dos vereadores, das associações e dos sindicatos que de alguma forma

não se conversam ou se odeiam, também não nos importamos. Pensamos que esse momento,

é único e o cenário extremamente promissor. Nosso campo de batalha não comporta vaidades

pessoais, lutas entre instituições representativas, canibalismo ou boicotes. Temos uma missão

maior que nos motiva e nos move no sentido de avançarmos no processo dessa tão tardia e

necessária regulamentação. Não somo obrigados a concordarmos em tudo, amas anão

podemos em tudo divergirmos. Há sempre um ponto em comum.

Dentro desse espaço que é o MNRGM, cabem todos que

pensam de forma diferente. Iremos divergir sem dividir. Eu agradeço publicamente a todos

os deputados, vereadores, prefeitos, gestores, comandantes, associações, sindicatos, guardas

municipais, professores, e sociedade civil organizada que nos ajudam nessa empreitada.

Aos Blogs do GCM Carlinhos, GCM Duarte, Os Municipais, que tão prontamente divulgam

essa simples iniciativa. Ao Escritório Pereira Leutério Advogados, que está fazendo a revisão

jurídica desse projeto. Embora haja um presidente e um relator para a materialização dos

trabalhos, isso é um trabalho pessoal e não somente institucional. Agradeço aos meus alunos e

ex-alunos das Guardas Municipais, que me conhecem, e sabem que não envolveria nem a mim

e nem ao Centro de Estudos numa causa se não acreditasse nela.

Sinceramente, ainda conto com você, que ficou de

fora, que ainda tinha alguma dúvida e que no seu coração quer o melhor para a instituição

Guarda Municipal. Nós os aguardamos, com você somos mais fortes. Escreva seu nome nesse

momento da história!

Grande abraço a todos!

PROF. JOÃO ALEXANDRE

MOVIMENTO NACIONAL PELA REGUALAMENTAÇÃO DAS GUARDAS UNICIPAIS

RELATOR

(11) 7897-5517N – NEXTEL 84*24240