Projeto de lei nesse sentido, aprovado em sessões extraordinárias e de autoria do Executivo, foi idealizado pelo vereador Geraldo Reis
O projeto do Executivo que dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba – que passa a se chamar Guarda Civil Municipal – foi aprovado, por unanimidade, nas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (3), logo após a sessão ordinária.A proposta de mudar o nome da Guarda Municipal nasceu de um projeto da autoria do vereador Geraldo Reis (projeto 241/2010), mas o projeto acabou sendo arquivado por apresentar vício de iniciativa. Mas o Executivo acatou a proposta do vereador e a transformou num projeto de lei de sua autoria.
Segundo Geraldo Reis o projeto visa regularizar a situação dos membros da corporação, a exemplo do que ocorreu com outras guardas municipais, que foram redefinidas como Guarda Civil Municipal.
“A medida, tem como objetivo adequar a Guarda Municipal à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, que faz menção apenas a Guarda Civil Municipal”, explicou Reis.
“A mudança de nome, além de definir melhor a corporação, evita problemas futuros para os guardas municipais”, afirmou Geraldo Reis ao utilizar a tribuna. Segundo o vereador, a inexistência do atual nome da Guarda Municipal na Classificação Brasileira de Ocupações pode trazer problemas burocráticos para os guardas no momento da aposentadoria, por exemplo.
O vereador elogiou o novo comando da Guarda Municipal. “A população está contente com o trabalho dos guardas municipais. Em Brigadeiro Tobias, por exemplo, as famílias já podem passear no centro esportivo, pois a segurança lá melhorou bastante”, disse Reis.
Parlamentares usaram a tribuna para elogiar a luta de Geraldo Reis em defesa da Guarda Municipal e salientaram que a iniciativa do Executivo em encampar o projeto do vereador deveria servir de modelo, com o Executivo aproveitando os bons projetos dos vereadores que são prejudicados apenas por vício de iniciativa.
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