REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS- PORTARIA 39

(Visão do GM Elivélson)

Como bem sabem os estudiosos das Guardas Municipais, foi criado por

meio da portaria 39 de 29 de Dezembro de 2010 um grupo de trabalho

voltado a propor medidas para a regulamentação das Guardas Municipais,

onde fazem parte, vários representantes das diversas regiões brasileiras.

Entendo que esta ação veio em boa hora, visto que a partir da Primeira

Conferência Nacional de Segurança Pública- 1ª CONSEG- ficou mais

claro para os Guardas Municipais a necessidade de serem incluídos de

forma definitiva e efetiva no cenário nacional como agente defensor do

cidadão, e não apenas do monumento.

Hoje já se é notado que muitas cidades possuidoras de Guardas Municipais

estão investindo no aparelhamento e formação dos GM’s, contribuindo assim

com sua responsabilidade nas ações de prevenção, e mecanismos de correção

ou fiscalização para uma política consciente de Segurança Pública, pois as

cidades são as células formadoras dos cidadãos (e dos infratores).

Em contrapartida ainda há prefeituras que criam seu corpo de Guardas sem uma

diretriz formativa e de ação, onde qualquer empossado pode colocar em prática

suas idéias ou insanidades.

A falsa imagem de uma Guarda numerosa também é problema sério para muitas

cidades onde se incluem no quadro da Guarda, funcionários que muito pouco,

ou quase nada sabem da profissão. E, desta forma nos encontramos com

“Guardas Municipais” colocando em prática aquilo que julgar correto para seu

perfil ou ainda aquilo que assistiram em um seriado de televisão.

O grupo de trabalho buscará legitimar a Matriz Curricular para formação das

Guardas Municipais, devendo este ser um dos principais pontos para nortearem

as ações destas instituições;

Proporá plano de Carreira, onde deverá ser valorizado o profissional do quadro

permanente, evitando a manipulação do efetivo por idealistas de esquerda, e

ainda a padronização dos uniformes e equipamentos utilizados pelos Guardas

em todas as cidades, tornando-os assim de fácil identificação em qualquer local

onde haja esta instituição. Mas diante desta iniciativa louvável, os

Guardas Municipais não podem ficar inertes. Devem manifestar seus pensamentos,

e suas idéias para que o grupo de trabalho realmente busque unir as diferentes linhas

de pensamentos e adotem uma proposta a favor do todo, e assim criem uma identidade

forte para seguimento das Guardas Municipais.

O agente de Segurança Pública municipal que se prende às legislações locais

tão somente, e que nada faz para promover sua instituição, não pode ser

considerado de forma alguma um GUARDA MUNICIPAL.

Lute, represente sua instituição e apresente a Guarda municipal ao cidadão que ainda

anseia por saber quem somos nós.

Elivélson Soares- Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí-MG

Graduando em Educação Física- Licenciatura

Promotor de Polícia Comunitária; Instrutor e, Tutor da rede ead/SENASP