Guardas Municipais não serão Polícias Militares do Município

Autor: Marcos Luiz Gonçalves
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Diretor da Associação Brasileira dos Guardas Municipais - ABRAGUARDAS
Pós-Graduado em Direito Ambiental

As Guardas Municipais não

concorrem com as atividades

exercidas pela Polícia Militar,

mas desenvolvem atividades

de segurança pública. O que temos

como ideal, para a ação das

Guardas Municipais, é a ação

contínua de monitoramento e de intervenções em delitos

que possam ser controlados pela polícia.

É óbvio que não se deve comparar os erros que podem

ser cometidos pelas polícias, pois aquilo que pode vir a

acontecer é previsível, assim há possibilidades de

se implantar processos e procedimentos que visem

coibir determinadas práticas.

Desta forma, não visualize as Guardas Municipais

como Polícias Militares do Município, entenda que

as características de Polícia Municipal são próprias,

sugiro que veja a dinâmica empregada pelas Polícias

Municipais na Europa e E.U.A., você perceberá as

diferenças, ainda o seu emprego, ou melhor, a sua

participação ativa na sociedade, como um

órgão prestador de serviço.

Poderíamos discutir por um bom tempo sobre

Guarda Municipal, porém acabaríamos desviando de

nosso foco, cujo objeto é a não semelhança às Polícia

Militares, assim de antemão te afirmo que a

proximidade da polícia com a comunidade facilita

seu controle, acessibilidade, ou seja, os problemas

do município se resolvem no município, desde a

implantação de políticas públicas até a

correção de seus agentes.

É como firmar que a segurança pública é de

responsabilidade do Estado, deixando de lado a

responsabilidade da comunidade, sem a qual

não há como exercer o poder coercitivo, pois este

poder emana das comunidades, povo, as quais elegem

seus representantes, os quais tem a obrigação de

propor normas que venham a minimizar os efeitos

nocivos que ações delituosas possam causar a

sociedade. Lembra da proximidade e acessibilidade?

A participação do povo no controle das atividades

lesivas é essencial, bem como o controle sobre as

atividades de polícia, isso deve se apresentar de forma

ativa e participativa, tendo a população o dever de

fiscalizar as ações daqueles que depositou sua

confiança através do voto.

Agora supor que as Guardas Municipais são órgãos

desprovidos de capacidade operacional é beirar a

insanidade, é admitir que nossos representantes são

ineficientes, irresponsáveis e incompetentes, ainda,

admitir nossa incompetência por escolhê-los.

Não vamos discutir o armar e o não armar Guardas

Municipais, vamos discutir a importância de mudarmos

nosso modo de interpretar e, através da dialética, da não

aceitação, propormos novos modelos de segurança pública,

privilegiando a eficiência e o bom atendimento da população.

Pense que segurança pública é dever de todos, sem

transferência de responsabilidade, admitindo que sua

eficiência alcançará seu ápice no momento em que

transpormos aquilo que nos é imposto como verdade.

É entender que devemos discutir o que é melhor para

nós, assim apuraremos nossa percepção fora de nosso

ambiente social, familiar e funcional, ou seja, devemos

nos interar do que acontece ao nosso redor e nos

adaptarmos para obtermos um melhor proveito.