sábado, 11 de dezembro de 2010

Polícia e Direitos Humanos

 Eles só existem para proteger bandido (...)
 Só atrapalha o trabalho da polícia, pois ela não pode mais relar a mão em ninguém (...)
 Depois que surgiu, deixou os "vagabundos" mais folgados (...)
 Bandido bom é bandido morto (...)

Tais abordagens, antes de denotar raso conhecimento do tema, além de causar um certo constrangimento, leva-nos a questionar o que de fato são os Direitos Humanos?

Comentários impróprios como esses acima, são muitas vezes proferidos por profissionais de importantes segmentos, pessoas cultas e formadoras de opinião e até mesmo Operadores da Segurança e do Direito.

De plano, numa análise técnica, vale dizer que Direitos Humanos "não se circunscreve a questões carcerárias", para isso temos a LEP.
Trata-se de um conceito tão largo e profundo que atinge o ser humano na sua essencial condição de existir.

Foi só com o passar dos séculos e a percepção de que havia como gente, que o homem compreendeu e concebeu a subsistência de direitos básicos que lhe indicaria o rumo da dignidade.

Vida e liberdade, foram faculdades que o homem foi talhando com sua particular evolução, até serem guindadas ao patamar de verdadeiros dogmas.

Na conquista desses direitos e prerrogativas, as forças de segurança nas mais diversas matizes de modelos estatais, merecem especial destaque, porque foi através delas e das suas atuações, e aqui não cabe discutir a ênfase dos "meios" como por exemplo as insondáveis decapitações da Revolução Francesa, que se verificou a evolução e ampliação dos triunfos de antanho sonhados pela humanidade.

No Estado Democrático de Direito, não cabe à polícia "apenas" respeitar os Direitos Humanos, mas ser sua principal protagonizadora, o motivo mais evidente dessa condição é que nesse modelo estatal, o que legitima a atuação da polícia é a positividade dos Direitos Humanos, ou seja, não há a mínima possibilidade de incongruência entre o trabalho policial eficiente e eficaz e a promoção dos direitos básicos e dignos do homem, aliás, garantir e proteger esses direitos, é a principal justificativa para a existência das forças policiais.

Advogar a contradição entre os dois institutos (Polícia e Direitos Humanos) é a mesma coisa que negar a solução do soro reidratante que mistura à água açúcar e sal, a princípio a fórmula pode parecer estranha, mas é eficaz para salvar vidas.
Direitos Humanos é tão essencial à atividade legítima da polícia, que sem eles ela perde a razão de ser. Para quê a polícia existe ? para matar "bandidos" ? - não: para proteger e resguardar a incolumidade dos cidadãos.

Profissional do direito ou da área da segurança, argumentar que Direitos Humanos atrapalha o trabalho da polícia é confundir, de modo imperdoável, um instituto holisticamente sagrado, com Ongs ou entidades, que advogam o direito daqueles cidadãos que eventualmente estão com suas liberdades temporariamente cerceadas, ou seja, confundem um grão de sal com o soro caseiro reidratante.

Se esse pessoal fosse cuidar de crianças com diarréia já se imagina o resultado.

www.segurancaecidadania.com

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