PADRÃO MUNICIPAL !

Autor: Marcos Luiz Gonçalves
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Diretor da Associação Brasileira dos Guardas Municipais - ABRAGUARDAS
Pós-Graduado em Direito Ambiental

As razões que levam a armar uma Guarda Municipal estão

relacionadas às finalidades de sua criação. Podemos ver

a presença de Guardas Municipais por todo o território

nacional, assim temos Guardas Municipais com

características de operadores de trânsito, vigias

municipais, bombeiro municipal, polícia municipal, entre

outros, assim temos a ineficácia da lei, pois a necessidade

de armar deve partir das características de cada localidade,

ou seja, no ato da criação da Guarda Municipal, ou por

alteração posterior, em lei municipal.

Assim, peço "vênia" para afirmar que, para se equipar uma

Guarda Municipal para exercer a função policial, primeiramente,

deve-se ter o consenso local, pois, há Guardas Municipais

que não desejam trabalhar armados. Isto é fruto de sua

concepção, a qual dita sua forma de agir, até mesmo, posso

afirmar, que o perfil do indivíduo é fundamental para o

exercício de nossa profissão, assim fica clara a necessidade

de se primar pela contratação, inclusive por adequação

à legislação que determina a aprovação em exame

psicológico para o “poder portar arma de fogo”.

Devemos sim ter a possibilidade de armar as Guardas

Municipais, sem distinção e sem ferir os princípios

constitucionais, os quais rezam a autonomia do ente

municipal, ainda, sem discriminar a cidade por não possuir

um, hipotético, número de população que justifique armar

sua Guarda Municipal. Ainda porque as Guardas Municipais,

indiscutivelmente, se constituem como órgão de segurança

pública, não faltando jurisprudência para tal argumentação.

O armar deverá estar relacionado com o preparo do

profissional, mas não, simplesmente, ser preparado para

portar uma arma de fogo e sim ser preparado para se portar

como um policial, digno de apreciação pública.

Desta forma, devemos nos preparar para o exercício de

nossa função, porém de forma padronizada, pois enquanto

não houver um padrão será difícil deduzir as necessidades.

Caso seja estabelecido que as Guardas Municipais devam

se armar, devemos entender que o investimento, pessoal e

material, como foi dito com muita propriedade, deve

ser do município, não cabendo encargos aos seus profissionais.