Líder do governo propõe comissão especial sobre segurança pública

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Cândido Vaccarezza sugeriu a votação de projetos que

considera prioritários.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),

propôs no Plenário, nesta quarta-feira, a

criação de umacomissão especialComissão temporária

criada para examinar e dar parecer sobre projetos

que envolvam matéria de competência de mais de três

comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões

temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão

especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o

Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial,

dependendo da tramitação do projeto. para discutir o

tema da segurança pública em geral, incluindo o piso

salarial dos policiais dos estados, tema da PEC 300/08.

Essa comissão apresentaria um conjunto de propostas

para o governo federal e os governos estaduais, e o

assunto voltaria a ser tratado pela Câmara em

fevereiro e março.

“A comissão pode apresentar soluções positivas

para o País”, previu o líder do governo. Segundo ele,

o colegiado procuraria os governadores e o novo

governo federal e apresentaria as suas propostas

em fevereiro.

Ele também sugeriu a votação pela Câmara, nesta

quarta-feira, das seguintes matérias, além da

regulamentação do pré-salO termo pré-sal refere-se

a um conjunto de rochas no fundo do mar com

potencial para a geração e acúmulo de petróleo

localizadas abaixo de uma extensa camada de sal.

Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a

aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em

uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre

o Espírito Santo e Santa Catarina., que foi aprovada:

- Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que

regulamenta a cobrança deICMSImposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo

estadual que incide sobre a movimentação de produtos

e serviços de transporte interestadual e intermunicipal

e de comunicação. Esse imposto incide também sobre

importações, mas não sobre as exportações. O ICMS

é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação

é compensado o valor devido com o montante

cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição,

25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos

municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação

sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas,

o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados.

É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é

um dos objetivos da reforma tributária.;
- Proposta de Emenda à Constituição 507/10, que

prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;
- Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração

dos jogos de bingo no Brasil; e
– PLP 591/10, que muda regras do regime especial de

tributação das microempresas (Supersimples).

Governabilidade
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), apoiou

o acordo proposto por Vaccarezza. Segundo ele, os projetos

escolhidos são os mais importantes agora,

porque dizem respeito à governabilidade dos estados.

“Vamos fazer um esforço para votá-los, porque são

essenciais para o futuro dos estados, para a estabilidade

dos governos que estão começando, ameaçados pela sangria

em seus orçamentos”, disse.

O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também apoiou o acordo,

e advertiu que não será possível qualquer mudança na pauta

selecionada. “Não há acordo na Casa para o

Código Florestal”, exemplificou.

Nome
Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva

(SP), disse que vem acompanhando a luta dos policiais

e manifestou apoio ao acordo proposto pelo líder do

governo. Ele sugeriu o nome do deputado Arnaldo Faria

de Sá (PTB-SP), “que tem sido o grande defensor

da PEC 300”, para presidir a comissão, “para termos

certeza de que esta Casa não vai mais enrolar a polícia”.

Outros deputados favoráveis à votação do piso dos

policiais não apoiaram a proposta de comissão

especial sobre o tema.

Fonte: Agnecia Câmara de Noticias