do Agora
Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu o
direito à aposentadoria especial para todos os servidores do Estado
que desempenham funções insalubres ou de risco.
Estado está estudando o processo
Assim, não apenas os policiais militares, como o Agora revelou ontem,
têm direito ao benefício. Funcionários das unidades de Saúde e
policiais civis também poderão se aposentar após 25 anos de serviço,
segundo o tribunal.
Hoje, no Estado de São Paulo, os profissionais da Segurança Pública
têm direito à aposentadoria especial após 30 anos de trabalho. Mas,
segundo a Constituição, o prazo deve ser de 25 anos. Para obter essa
contagem, os servidores têm ido à Justiça.
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