O Ministério Público arquivou o inquérito civil instaurado em julho do ano passado pelo promotor Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, contra o prefeito Mário Heins (PDT), para apuração de eventual ato de improbidade administrativa na denúncia anônima de que guardas civis municipais eram designados para fazer segurança da residência do prefeito. Encaminhada ao promotor via Correio, a denúncia apócrifa mencionava que a segurança "estaria ocorrendo 24 horas por dia mesmo o prefeito não estando em sua residência".
Após apuração do inquérito o promotor descartou eventual ato de improbidade administrativa na manutenção de guardas municipais em frente à residência do prefeito e promoveu o arquivamento do inquérito, o que ocorreu no dia 30 de agosto. Heins foi comunicado na última quarta-feira sobre o arquivamento.
No ofício, o promotor Hélio Jorge cita o artigo 6º do decreto municipal nº 2.917/97, que estende a proteção dos serviços e instalações públicas a ser realizada pela Guarda Municipal aos funcionários públicos quando no exercício de suas funções, para justificar o arquivamento. "Ora, com mais razão ao Prefeito que é o Chefe da Administração Pública e que, como vimos, continua sendo Prefeito independentemente de estar na sede da Prefeitura ou em sua residência já que, em ambos os locais, ele está à disposição do Município, podendo exercer tarefas relacionadas à Administração Municipal", diz.
O promotor não vislumbra a ocorrência de improbidade conforme a denúncia apócrifa que recebeu. "Não restou apurado qualquer desvirtuamento ou abuso na utilização de Guardas Municipais quando do deslocamento de viatura para patrulhamento da região onde se encontra a residência do Prefeito", acrescenta ele.
No entendimento do promotor, não houve a comprovação de que os guardas municipais atuassem em frente à residência de Heins quando ele estivesse de férias. "Não há qualquer comprovação de que, por exemplo, fosse designada uma viatura da Guarda Municipal para proteger a casa do Prefeito quando este estava de férias em outro Município, Estado ou País", cita o promotor. Na defesa apresentada pela administração municipal mostrou ainda que "muito menos houve a utilização de guarda civil diretamente dentro do período da propriedade do prefeito.
Quando foi instaurado o inquérito civil o prefeito Mário Heins determinou a suspensão imediata e irrestrita de toda e qualquer ação da Guarda Civil Municipal tendo como foco a sua proteção, mesmo com o amparo legal existente.
Publicado em http://www.diariosbo.com.br/cidades.php
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