FHC defende descriminar uso de todas as drogas

Ex-presidente diz que atual política de combate ao tráfico não está funcionando

MÁRCIA VIEIRA

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a descriminação do uso de todas as drogas no País, e não só da maconha como pregou o relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia. “Acho que deveríamos incluir todas as drogas. Todas fazem mal. Mas a política de guerra às drogas não está funcionando”, disse durante o encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia.
“A ONU está numa posição de guerra às drogas que foi o que gerou esta violência no México, na Colômbia. Esse pensamento é reacionário, muito incrustado em certos setores da ONU. Só que eles estão perdendo a guerra.”
Fernando Henrique defendeu pontos polêmicos que estão no projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que será apresentado ao Congresso Nacional para alterar os artigos da atual lei de drogas. Entre eles, é prevista pena diferenciada para pequenos traficantes. “Se continuarmos usando a lei para colocar usuários ou pequenos traficantes na cadeia, estamos agravando a situação.”
Segundo dados do Ministério da Justiça, 90% dos condenados por ligações com droga são pequenos traficantes. “Quando foram presos estavam desarmados, sozinhos e eram primários”, revelou o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. “E as prisões funcionam como escolas do crime, porque lá eles aprendem novas técnicas com traficantes perigosos”, explicou.
O ex-presidente esclareceu que é contra a legalização das drogas. “O que nos preocupa no caso brasileiro é que a droga está ligada à violência, à arma. Nós temos que separar estas questões.” Mas FHC reconhece que mesmo com descriminação e campanhas educativas é difícil acabar com o consumo. “Drogas fazem mal. Tem que haver campanha de redução de consumo, como fazemos com o cigarro.”
A Comissão Brasileira decidiu procurar uma saída jurídica para definir a lei de drogas. Enquanto o Congresso não vota o projeto que determina as diferenças entre usuários e traficantes, um grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso vai estudar a possibilidade de o Brasil fazer como a Argentina. Lá, a Suprema Corte determinou que a posse de pequena quantidade, para uso pessoal, está fora do direito penal. “Vamos estudar se é viável o STF analisar estas questões relacionadas à droga do ponto de vista da Constituição”, diz FHC.

Fonte:  http://www.jt.com.br/editorias/2010/02/27/ger-1.94.4.20100227.15.1.xml