CAMPANHA NACIONAL DE RECADASTRAMENTO DE ARMAS

MOVIMENTO VIVA BRASIL

Campanha nacional vai alertar que brasileiros precisam recadastrar arma de fogo até dezembro

Será lançada no dia 27 de julho a CAMPANHA NACIONAL DE RECADASTRAMENTO DE ARMAS, em coletiva de imprensa, na sede da Polícia Federal em Brasília. A coletiva contará com a presença do diretor de Combate ao Crime Organizado dr. Roberto Trancon e de Salésio Nuhs, representando os organizadores da campanha – Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) e “Movimento Viva Brasil”, ONG engajada na defesa dos direitos civis.

A campanha será veiculada em rede nacional de rádio e televisão, e tem por finalidade comunicar que o recadastramento:

-É obrigatório para armas já registradas ou não.
-É simples, rápido e gratuito.
-É a oportunidade única para regularizar armas sem registro, como as doadas ou recebidas por herança.
-E que o descumprimento coloca o dono de arma na ilegalidade.

A lei 10.826/03 determina que todo cidadão que possua arma de fogo deve fazer o recadastramento até o dia 31/12/2009. Estima-se que existam 14 milhões de armas no país.

Este prazo não será mais prorrogado e não recadastrar implica crime de posse ilegal de arma, e pode tornar um cidadão de bem em um criminoso. Conforme tese amplamente vitoriosa no referendo de 2005, todo brasileiro tem o direito de ter arma e munições em casa. Agora é hora de um grande movimento para recadastrar todas as armas. Armas sem registros, recebidas em doação ou por herança, também devem ser recadastradas.

O recadastramento é simples, sem custo, e pode ser feito nos mais de 1.000 postos de recadastramento instalados dentro das lojas especializadas do setor, em todo país e identificados pela logomarca da campanha.

A relação de postos de recadastramento está disponível no site: http://www.recadastramento.org.br/.

Será uma prestação de serviço voluntário para facilitar a vida dos cidadãos.

O recadastramento também pode ser feito pela internet, pelo site próprio do recadastramento http://www.recadastramento.org.br/ que remete o cidadão direto para o link da Polícia Federal, na página do recadastramento.

Recadastrar é a única forma legal de manter o direito das pessoas de terem armas, garantido pela lei 10.826 de 2003 e confirmado no referendo popular de 2005, no qual mais de 60 milhões de brasileiros votaram a favor deste direito.

A campanha também estará presente em várias feiras e eventos regionais, com uma equipe treinada prestando o serviço de recadastramento aos os proprietários de armas. A campanha, que já conta com o apoio da Polícia Federal, buscará o necessário engajamento e adesão de todos os setores da sociedade e do governo no sentido de propagar a importância desta ação.

Não há risco de confisco, a população pode fazer o recadastramento sem receios pois ter uma arma é um direito garantido e consolidado no referendo.
Para recadastrar em um posto autorizado ou mesmo pela Internet, leve o RG, CPF e os dados de sua arma, inclusive o registro, se o tiver.

A arma não deve ser levada ao local.

Feito o preenchimento da declaração de recadastramento, as cópias autenticadas dos documentos deverão ser enviadas ou entregues para a unidade mais próximo da Polícia Federal de sua região. Após fazer o recadastramento on-line o proprietário da arma tem 90 dias para enviar a documentação. A lista dos postos da Polícia Federal está disponível também no site http://www.recadastramento.org.br/.

A relação de documentos autenticados a serem enviados são:
Cópia do RG, CPF, comprovante de residência, registro atual (se o tiver) registro provisório (obtido automaticamente depois que a pessoa fizer o recadastramento pelo site).
Para armas que nunca foram registradas é necessário também enviar uma declaração de propriedade e origem lícita (obtida automaticamente depois que a pessoa fizer o recadastramento) ou o número da nota fiscal de compra.

Atenção: Não leve a arma. Só pode andar armado quem tem porte de arma que é outro documento.

Lojas facilitam o recadastramento

Caso o recadastramento seja feito em uma das mais de mil lojas espalhadas em todo o país e que se engajaram na campanha, o cidadão poderá contar com uma ajuda qualificada e treinada pela campanha para tirar suas dúvidas e ajudar em todo o processo. O cidadão poderá contar com um apoio seguro e rápido.

A relação das lojas de todo país também está disponível no site http://www.recadastramento.org.br/.