Não custa relembrar, pois, a parte que nos interessa, é a fala do então Secretário Nacional de Segurança.
Matéria de: CAROLINA FARIAS, da Folha de S.Paulo, em Campinas - data: 28/09/2003
Armados, eles abordam, perseguem, investigam e prendem.
Substituindo aos poucos o papel das polícias Militar e Civil, guardas municipais da região de Campinas (95 km a noroeste de São Paulo) extrapolaram suas atribuições constitucionais e entraram em conflito com o comando da polícia estadual.
O efeito nas ruas é traduzido em números: neste ano, são 168 inquéritos e outras 11 queixas contra a atuação dos 4.869 guardas-civis da região.
O conflito de papéis de quem recebeu treinamento para vigiar prédios e praças acaba sendo, invariavelmente, o motivo desses possíveis abusos.
É um pequeno exército dotado de armas de grosso calibre, aparelhos de localização por satélite e, em Limeira, até um ultraleve.
Talvez a situação mais evidente de confusão entre papéis ocorra em Itu, onde a corporação mantém até um livro de fotografias de pessoas suspeitas.
As denúncias se acumulam: na semana passada, três guardas de Paulínia foram acusados de espancar o comerciante Cristiano da Silva Ferreira, 24, após perseguir e atirar no seu carro.
Em Campinas, também na semana passada, o estudante de direito André Borges, 20, teve o carro baleado --guardas são apontados como autores dos tiros."Fiquei constrangido e me senti humilhado. No lugar de proteção eles me trataram com violência", afirmou o estudante.
A ocorrência desencadeou a reação da Polícia Civil de Campinas, já que os guardas envolvidos nem se foram à delegacia.
O delegado seccional Miguel Voigt Júnior determinou a todos os delegados plantonistas a proibição da apresentação de ocorrências por pessoas que não estejam envolvidas na situação.
Motivo: quem foi ao DP foi um supervisor, pois os guardas já estavam fora do horário de serviço
.As armas dos guardas também não foram apresentadas. "Aquele que usa a arma tem de ser responsável. O fato tem de ser levado inteiro [à delegacia]. Temos de tomar medidas para evitar futuros erros", disse Voigt.
As guardas municipais têm sua função definida no artigo 144 da Constituição: proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios. Abordar, perseguir e investigar compete às polícias Militar e Civil, respectivamente, de acordo com o mesmo artigo.
"As guardas querem um trabalho similar ao nosso, quando deveria ser integrado. O que acontece é uma competição. É uma regressão as guardas agirem dessa maneira, com repressão", disse o coronel Reynaldo Pinheiro Silva, comandante do CPI-2 (Comando de Patrulhamento do Interior) da PM, que abrange 90 municípios.
Armas
Em Campinas, por exemplo, a Guarda Municipal tem espingardas de longo alcance, calibre 38, para a patrulha na zona rural. Um aparelho de GPS (monitoramento por satélite) rastreia e localiza veículos da corporação.
No ano passado, de janeiro a novembro, a GM de Campinas atendeu 3.398 ocorrências.
Em Limeira, a guarda usa um ultraleve para dois tripulantes, que atinge até de 3.000 metros de altitude e tem blindagem, câmera, painel iluminado e rádio.
Veto
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo de Mello Soares, não existe veto constitucional ao poder de polícia das guardas municipais.
Opinião do Blog:
A autora da matéria está equivocada em alguns pontos.
As Instituições e Corporações não se incomodam umas com as outras, mas sim, algumas pessoas que nelas servem. Isto significa que são opiniões pessoais e isoladas, pois estas pessoas não representam o órgão a que servem.
Os integrantes da PM, em sua maioria, não se incomodam com a Guardas Municipais, quando muito, apenas algumas pessoas desinformadas.
Na ponta da corda, onde as ocorrências se desenvolvem, há muito entrosamento e cooperação nas ações de enfrentamento da violência e criminalidade.
Em relação ao que disse o então Secretário Nacional de Segurança, ele está absolutamente certo!!!
Vejam por exemplo a matéria abaixo, onde um Capitão PM elogia a atuação das Guardas Municipais.
Capitão da PM avalia atuação da Guarda Municipal
Publicada em 12 de fevereiro de 2009.
Fonte: Jornal Cidade / http://jornalcidade.uol.com.br/paginas.php?id=38792
(Da Redação) - Com o aumento da criminalidade, a Guarda Civil Municipal passa a desempenhar papel de destaque em várias cidades onde atua, como em Rio Claro por exemplo. Na região o cenário é o mesmo e a união entre GMs e policiais civis e militares é cada vez mais comum. No município mesmo, a GM já é presença garantida nas operações das Polícias Civil e Militar. Sua mais recente participação foi na Operação Saturação, deflagrada em conjunto com o Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), isso sem contar com as fiscalizações realizadas pelo Sepladema (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente).
Mas esse trabalho gera críticas em determinados setores da sociedade. A principal alegação é uma suposta falta de preparo para o desempenho dessas funções e isso sem contar que a GM, a princípio, não tem o mesmo poder de polícia dos militares e civis e portanto esse não seria sua atribuição.
Entretanto vale ressaltar, que apesar das críticas, a atuação da corporação ganha apoio das autoridades como a Polícia Militar, por exemplo. O capitão da 1ª Cia da PM, Rodrigo Arena, lembra que a organização política do Estado brasileiro, determinada pela Constituição Federal de 1988, não dotou os municípios de Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia, reservando estes órgãos à União e aos Estados-membros da Federação. "Contudo, os municípios foram contemplados com Guardas Civis Municipais, cujas atribuições são proteger seu patrimônio e zelar pelo bem- estar da coletividade", lembra o militar.
Ele comenta que em Rio Claro, a GM desempenha seu papel de forma bastante satisfatória, além de auxiliar diuturnamente as Polícias Civil e Militar. Na sua opinião o trabalho conjunto desenvolvido por policiais militares e guardas municipais, evitaram problemas ainda maiores numa recente festa universitária. Nesse caso os GMs, atuaram diretamente, no trânsito, na região da Avenida Presidente Kennedy.
A anos as Guardas Civis vem suprimo com eficiencia as deficiencias das Polícias Estaduais, tendo em vista que qualquer um do povo pode contribuir, forças às Guardas Civis.
ResponderExcluirCivil pq não é militar.