DESABAFO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA BAHIA!

É muito salutar o empenho das GMs do Brasil em prol do seu crescimento, regulamentação, padrão nacional e reconhecimento pela sociedade brasileira.

 Se formos ao histórico passado, nos tempos da família real, veremos que o Brasil era “policiado” pela Guarda Imperial (Estatal) e que a mesma era a responsável em manter a ordem nas cidades... Com a evolução história e após o Brasil chegar a sua sétima constituição – A DEMOCRÁTICA – a Guarda passou a ser municipal e as polícias se fortaleceram corporativamente, tendo algumas, a guarda como “parceira” na segurança pública, outras, não reconhecem sequer as guardas como complementar à Segurança Pública.

Não sabemos dizer se o legislador foi covarde em não encaixar a Guarda Municipal nos capítulos iniciais do Art.144º ou se simplesmente foi omisso e conveniente em colocá-la apenas no parágrafo 8º, para cuidar de BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES... Ou conforme dispuser a “lei”. Acontece que já estamos cansados de saber que as pessoas ou munícipes estão inseridas nesse contexto jurídico de forma “sutil” e muitos doutores legisladores, influenciados por “não sei quem” insistem em dizer que as guardas não podem isso ou aquilo... Aí olhamos a realidade de outros Estados brasileiros como: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e até alguns poucos da Bahia aonde as GMs atuam desenvolvendo um trabalho diferenciado, “norteados” pelos princípios constitucionais, balizados à luz do que está escrito... “CONFORME DISPUSER A LEI” – ou seja, o que não ferir a carta Magna pode-se utilizar como subsídio para cumprimento da Lei pelas GMs, mesmo na esfera preventiva e utilizando-se o poder legal de polícia administrativa.  DETALHE: os municípios são autônomos para legislarem...

 Sabemos que as leis são criadas com vários fins, sendo um deles o de “equilibrar” a balança social, mas, as brechas da lei, não são deixadas aleatoriamente, porquanto, é a HERMENÊUTICA jurídica que fará a diferença em várias situações, e é claro que o Governo quer levar vantagem nisso sempre...

Coincidentemente, um GM que se formar em Direito e prestar exame para OAB não poderá continuar sendo guarda municipal, talvez por ser servidor público, ou talvez porque desenvolve atividade policial... (Deixarei vocês pensarem)... Caso continue sofrerá um PAD e com certeza será afastado... E pra quem não acredita nisso ou insiste em “ferir” a lei, a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) está aí para não me deixar mentir... Basta procurá-la e dar uma lida para tirarem melhores conclusões...

 Daí vemos o Governo Federal injetando verbas nas guardas municipais com o objetivo de “sutilmente” reconhecê-las como polícias municipais. Entretanto, Estados como os de SP, RJ, Curitiba e outros, as verbas são bem empregadas e fiscalizadas e isso faz com que as GMs apareçam e se desenvolvam no cenário nacional. E é claro, que se destacando, é mais do que justo que se aprovem “os estatutos e planos de cargos e salários”... Voltando a nossa Bahia, enquanto o Ministério da Justiça disponibiliza o INFOSEG, a maioria das nossas guardas estão sem fardas, ganhando salário mínimo, sem vale-transporte, sem a mínima condição de funcionamento e de trabalho, sem equipamentos básicos de proteção, sem viaturas, sem sedes, e o pior: DESPREZADAS pelo Poder Público (nas três esferas), tidas apenas como instituições de vigilância patrimonial, sem dignidade, sem respeito!

Aqui em Lauro de Freitas, o Pronasci investiu quase R$ 500 mil para “reaparelhamento da nossa sucateada GM”, e perguntem como estamos hoje responderemos...

- Compraram 10 motos que não rodaram um ano e já estão sendo leiloadas;

- Compraram 5 veículos que não recebem manutenção adequada e servem mais a outras secretarias do que a própria guarda(mesmo plotados e caracterizados);

- Compraram diversos equipamentos obsoletos (perda de dinheiro para o que poderia ser adquirido de verdade);

- Compraram 20 bicicletas (entregues erradas de acordo com licitação) de péssima qualidade e depois mais 10, e estão jogadas até hoje sem o devido uso, pois projeto foi entregue para tal(pelos próprios guardas);

- Compraram fardamento de tecido RIP STOP questionável e nem os coturnos foram comprados direito, mesmo estando no projeto elaborado e enviado para o Pronasci, sendo que fomos obrigados a protestar durante uma semana, para termos outros coturnos, e com isso amigos, foram 4 anos de perseguições políticas... Não faltaram denúncias aos órgãos fiscalizadores (MP, MPF, MJ/Pronasci), sendo que desses, parabenizamos os MPs que foram imparciais e resolveram checar as demandas sendo comprovadas a maioria das denúncias...

 São essas duras realidades que vivemos, e o pior, não estamos tendo os nossos direitos preservados pela Constituição Federal, pois lá quando é dito que “todos nós somos iguais perante a lei” isso deveria valer para todos: ricos e pobres, negros e brancos, políticos e cidadãos comuns, “policias e guardas”, mas na pratica sabemos que a lei é praticada de duas formas... Por mais que seja exposta corretamente a sua hermenêutica, o que deve prevalecer sempre é à vontade do Gestor, seja ele qual for.

  Aqui na Bahia tivemos o prazer de conhecer muitos guerreiros que resolveram lutar e compartilhar conhecimento com o intuito de “despertar o gigante adormecido” que somos nós guardas municipais... Pessoas que se sacrificam cotidianamente, que não recebem um centavo para realizar os grandes feitos os quais muitos já conhecem ou ouviram falar, pessoas que não vendem sua dignidade humana, mesmo diante de uma boa proposta do seu gestor municipal para “esquecer ou ficar calado”... São essas pessoas que mudam o mundo, que são abençoadas por Deus, que nunca se entregam. Ai se a maioria dos brasileiros fossem assim, já estaríamos bem há muito mais tempo...

Quando olhamos para trás e vemos que a PEC-534 virou lenda, que o Marco Regulatório segue a mesma linha, sem a devida transparência(não podendo ser acompanhado de perto pelos entes sindicais), quando vemos que leis obsoletas já foram aprovadas num piscar de olhos, tudo isso nos dá uma grande tristeza, e daí tentamos pelo menos compreender porque a maioria dos brasileiros ainda não se deram conta que vivem numa REAL DEMOCRACIA, mesmo sendo obrigados a votarem...

Políticos sujos que são afastados e na pior das hipóteses trocados por outros como forma de “cala boca”, e o povo meu Deus, caem direitinho nesse conto do vigário.

As prefeituras insistem em investir nas polícias estaduais, bancando companhias, delegacias, combustível para viaturas e manutenção, às vezes até alimentação e nós guardas, sequer temos o nosso uniforme para vestir, sequer ganhamos o justo para sobrevivermos com dignidade e valorizarmos as nossas famílias, que tanto acreditam na gente.

Proteger sem estar protegido! Esse é o dilema da Guarda Municipal!

Enquanto os demagogos políticos resistem ao armamento para estes profissionais (uma ferramenta de trabalho para sua própria proteção) enquanto que os vigilantes patrimoniais fazem uso do equipamento em serviço (inclusive ostensivamente através das escoltas de valores), as armas estão nas ruas, no mercado negro, nas mãos dos bandidos impunes, matando inocentes e policiais, aterrorizando o mundo, enquanto nossos governantes insistem em dizer: “está tudo bem, são fatos isolados!”.

Hoje após alguns anos de experiência na segurança pública, pensamos politicamente diferente: pensamos que devemos fomentar  “políticos guardas municipais” – futuros vereadores, deputados, prefeitos etc... Aí teremos voz ativa nesse país, pois afinal de contas, somos mais de 100 mil agentes no Brasil.

De que adianta irmos a Marcha Azul Marinho em 5 mil homens e só ouvirmos promessas vazias (quantos anos a PEC-534 já tramita?)... A Maioria das revoluções brasileiras foram “banhadas em sangue” ou seja, as coisas só aconteceram nesse país quando realmente o povo partiu decidido em defenderem seu real direito.

Quando nos conscientizarmos da nossa importância na Segurança Pública, iremos a Brasília em pelo menos 80 mil, ficaremos hospedados no Congresso Nacional durante o tempo necessário até nossa Presidente nos atender e solucionar as demandas...

Enquanto formos em poucos mil a Congressos, os políticos nos darão pouca importância, pois somos “moedas de troca” isto é, nos enxergam apenas como “possíveis votos” a favor ou contra...

Nisso parabenizo a FEBAGUAM,e em especial o GM Nélson e a todos os guerreiros que se sacrificam para levar um pouco de esperança aos que não tem esperança alguma... Não por dinheiro e sim por amor!

Analisemos o histórico do Estado (Poder Público) e vamos meditar em como ele deixou de ser absoluto para ser democrático (antes o imperador mandava, hoje o poder foi tripartido).

Ai da humanidade se não fossem os grandes pensadores como Sócrates, Karl Max, Weber, Kant, Rosseau, Montesquieu, John Locke e outros, pois foram por causa desses homens que se chegou a um mundo mais igualitário (embora estejamos ainda distantes dessa equidade).

A Guarda Municipal é a Polícia Municipal de Direito, basta se consultar as principais legislações para se constatar tal veracidade... Praticamos a segurança pública mesmo sem condições, mesmo reféns e vítimas de prefeitos ignorantes, mesmo diante da omissão do governo federal que nos jogou na cova dos leões, assim como o profeta Daniel foi lançado em outrora. Mas, assim como ele sairemos vencedores, porque o Senhor dos Exércitos está conosco e nos dará toda força necessária para suplantar o mal. Reflitam colegas. Deus é conosco!

Texto: GM Jarbas Pires