Alesp derruba veto e mantém
projeto em favor dos carcereiros
projeto em favor dos carcereiros
A Assembleia Legislativa derrubou nesta terça feira 26/02/19 em votação no plenário o veto do governo ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 13/2018, de autoria do deputado Chico Sardelli, que trata sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em agente policial. Essa é uma das principais reivindicações da categoria.
A proposta foi aprovada pelos deputados em dezembro passado e vetada pelo governo em janeiro. O projeto voltou hoje para o plenário da Assembleia, que rejeitou o veto. Agora o PLC será sancionado pelo Parlamento Paulista, passando a ser lei. "A aprovação do projeto é um reconhecimento à antiga classe dos carcereiros, que serão chamados agora de agentes policiais. Valeu a luta e todo trabalho em favor dessa categoria", disse Sardelli.
O PLC 13/2018 tem por objeto aplicar justiça à categoria dos carcereiros, considerando que a categoria foi extinta no artigo 7º do decreto estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013. Os carcereiros permanecem na ativa, mas exercendo na prática outra função. É necessária, então, a transformação da carreira de carcereiro para a carreira de agente policial. Os vencimentos das duas categorias são idênticos, porém os carcereiros não têm nenhuma promoção, pois sua carreira não existe mais. Atualmente são 3 mil carcereiros na ativa no Estado.
Assessoria de Imprensa
Mirna Ferrez
Mirna Ferrez
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