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Frente Parlamentar Chico Sardelli e Carlinhos Silva apresenta PL que Institui o Dia da ROMU




Atendendo o pedido do nosso irmão Inspetor Conradim da Guarda civil Metropolitana e Primeiro Comandante da ROMU ,apresentamos este projeto para que possamos homenagear toda nossa Familia. ROMU
Um grande abraço meu sempre Comandante Inspetor Conradim, foi uma satisfação poder atender o senhor e conte sempre com nosso gabinete pois nossa luta sempre será azul marinho.Deus nos abençoe

PROJETO DE LEI No 167, DE 2018
Institui o "Dia da ROMU" - Ronda Ostensiva Municipal

das Guardas Civis Municipais, a ser celebrado, anualmen-
te, em 22 de Dezembro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:

Artigo 1o - Fica instituído o “Dia da ROMU" - Ronda Osten-
siva Municipal das Guardas Civis Municipais, a ser celebrado,
anualmente, em 22 de Dezembro.

Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Com o recrudescimento da criminalidade, os municípios
criaram as Unidades Especiais denominadas ROMU – Rondas
Ostensivas Municipais para proteção das pessoas, dos bens,
serviços e instalações municipais, colaborando com a Segurança
Pública do município onde estão sediadas.

Aliada a essa situação, a Lei Federal no 13.022 – de 08 de
agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, em seu Art. 5o - Item III - Estabelece que são compe-
tências específicas das guardas municipais, respeitadas as compe-
tências dos órgãos federais e estaduais, atuar, preventiva e perma-
nentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica
da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

Enfim, as unidades especiais das ROMU das Guardas Muni-
cipais são uma grande realidade e são uma ferramenta estraté-
gica do município para promover a paz e o bem estar social, a
proteção das pessoas e do patrimônio.

A data de 22 de Dezembro foi escolhida por ser a data de
lançamento da primeira ROMU do Brasil feita pela Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo na data de 22.12.1993 que, face
aos resultados alcançados e à repercussão que gerou no Brasil,
muitos municípios criaram suas ROMU, tendo a ROMU de São
Paulo como modelo e referência para outros municípios, o que
fundamenta a data de comemoração das ROMU ocorrer no dia
22 de Dezembro.

Sala das Sessões, em 22/3/2018.

a) Chico Sardelli - PV 

10 – São Paulo, 128 (53) Diário Oficial Poder Legislativo terça-feira, 27 de março de 2018

1 comentários:

  1. Parabéns Carlinhos Silva, parabéns Deputado Chico Sardelli, importante valorizarmos os serviços prestados pelas Guardas Municipais do Brasil, em especial, às Unidades Operacionais especializadas, as ROMU's, que realizam excelentes trabalhos nas cidades onde estão sediadas. Forte abraço Carlinhos Silva!
    IS Conradim

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