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Frente Parlamentar defende arma para as Guardas Municipais




A respeito da ocorrência com dois guardas municipais baleados a queima
roupa na cidade de São José do Rio Preto, a Frente Parlamentar em Defesa
das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, que tem como coordenador o
deputado estadual Chico Sardelli (PV), com assessoria do GCM Carlinhos
Silva, reafirma seu posicionamento favorável ao armamento dos agentes,
independente do número de habitantes da cidade, pela sua atuação na
segurança pública.

Atualmente a Guarda de Rio Preto ainda não está armada. “Esperamos que o
prefeito reveja esse posicionamento. A criminalidade está cada vez mais bem
armada e é inadmissível colocar os guardas sem arma em atividade de risco,
exercendo poder de polícia ostensivo e preventivo”, destacou Carlinhos Silva.
Há tempos as Guardas Municipais deixaram de figurar apenas como entidade
de proteção ao patrimônio.

Pela necessidade, grande parte dos municípios brasileiros passaram a
estruturar suas Guardas com a finalidade de exercerem de fato o poder de
polícia ostensiva e preventiva, atuando de forma integrada com as demais
forças de segurança. Na maioria dos municípios com população entre 50 mil e
200 mil habitantes o efetivo das Guardas ultrapassa consideravelmente o
efetivo de policiais civis e militares.

A lei federal 13.022/2014 regulamentou os princípios e as competências das
 Guardas Municipais, atribuindo, ainda, o poder de polícia para que pudessem,
agora com amparo normativo constitucional, atuar dentro de seus territórios.
Desse modo, o exercício do poder de polícia encaminha para o exercício da
 atividade de risco. As atividades consistentes na proteção e preservação dos
bens, serviços e instalações públicas, bem como na defesa da segurança da
população com o porte de arma de fogo, constituem atividade de risco.

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