Frente Parlamentar Chico Sardelli e Carlinhos Silva , sempre participando das conquistas das GCMs do Estado de São Paulo.
Em julgamento realizado hoje, dia 09/03/2016, a Guarda Civil Municipal de
Americana conquistou importante vitória junto ao Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, ao derrotar a Prefeitura do Município em Ação Direta
de Inconstitucionalidade, garantindo o retorno do pagamento para toda carreira do
adicional de descanso semanal remunerado e do adicional de risco.
O julgamento que tinha se iniciado no final do mês de janeiro, foi encerrado hoje,
com o voto do Desembargador revisor Evaristo dos Santos que acabou
acompanhando o voto do Desembargador relator Sérgio Rui. Durante todo o
processamento da ação, os Guardas Civis Municipais foram muito bem
representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos
Fundacionais Ativos e Inativos de Americana – SSPMA.
A atuação de destaque no caso se deu por conta do advogado do sindicato de
Americana Dr. José Jamir Menalli, e do advogado do Deputado Chico Sardelli, Dr.
Marcos Paulo Jorge de Sousa, que em sustentação oral conseguiu convencer e
sensibilizar os 25 desembargadores componentes do Órgão Especial de que a Justiça
da causa estava do lado dos Guardas Municipais, que há quase um ano estavam sem
receber as verbas remuneratórias.
Dr. Domingos Pires de Matias, GCM Carlinhos Silva (assessor do Dep. Chico Sardelli), Dr.
Marcos Paulo Jorge de Sousa, e Rogério André Vanzo (representante do SSPMA), na saída do
julgamento.
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