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Juristas registram em SP novo pedido de impeachment

Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e a advogada criminalista Janaína Pachoal registraram num cartório de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (15), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O jurista Miguel Reale Jr. fala com a imprensa após apresentar o seu primeiro pedido de impeachment, em setembro de 2015

A apresentação do documento foi acompanhada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e pelos representantes de movimentos pró-impeachment Rogério Chequer, Kim Kataguiri e Marcello Reis.

O próximo passo será a entrega do documento para apreciação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta sexta-feira (16).

O documento é similar ao pedido de impeachment original assinado pelos juristas, mas foi ampliado com os recentes argumentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas sobre as chamadas pedaladas fiscais de Dilma em 2014 e também em 2015.

No ato de registro do texto, Miguel Reale Júnior comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o rito estipulado pelo presidente da Câmara para tramitação dos pedidos de impeachment. Para ele, o Supremo invadiu o Regimento Interno da Câmara. “O presidente Eduardo Cunha está seguindo o que está estabelecido no Regimento e na tradição da Casa. O que o Supremo fez foi invasão”, disse. Já Bicudo acredita que a corte decidiu de acordo com o PT.

O deputado Carlos Sampaio disse estar positivo quanto à aprovação do novo pedido de impeachment porque a fundamentação, agora, é jurídica e não apenas política. “Nós estamos dando subsídio jurídico para que ele [Cunha] possa deferir o pedido. Se ele quiser indeferir, que busque outro motivo porque falar que não houve pedaladas em 2015 não é mais algo real”, comentou.

Ainda segundo Carlos Sampaio, novo pedido de impeachment tem todos os elementos para ser aceito por Cunha. Além disso, ele afirmou que o PSDB não assinará a proposta de cassação de Eduardo Cunha, apresentada pelo PSOL, porque a sigla é “linha auxiliar do PT”.

Fonte: Veja e Época

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