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Câmara aprova mandatos de 5 anos para todos os cargos

Brasília :


- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a mudança do tempo de mandato para todos os cargos eletivos a partir de 2022. A emenda aprovada altera os mandatos do Executivo e Legislativo para cinco anos. Foram 348 votos a favor, 110 contra e três abstenções. Só rejeitaram a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV decidiram liberar a bancada.A proposta, que ainda terá de ser aprovada em segundo turno e passar pelo Senado, cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos. Eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o período no Senado dos eleitos em 2022.A matéria deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse considerar falta de \"inteligência política\" achar que os senadores irão votar alteração do tamanho de seus mandatos.O texto foi aprovado por 348 votos contra 110. Houve 3 abstenções. Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição para valer para aqueles que assumam os cargos a partir de 2016.Mandatos distintosPoderá haver novas mudanças ainda hoje, já que a Casa votará ainda uma proposta alternativa para o tamanho dos mandatos de prefeitos e vereadores.O texto aprovado até agora mantém a separação das eleições (prefeitos e vereadores separados da de presidente, governadores e congressistas). E estabelece que prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de quatro anos. A partir de 2020, será de cinco anos.Já o presidente da República, governadores e deputados eleitos em 2018 terão mandato de quatro anos. Os senadores eleitos naquele ano (dois terços do Senado) terão mandato de nove anos. Em 2022, todos esses terão mandato de cinco anos.A conta tem o objetivo de unificar, em 2027, a eleição do presidente, governadores e congressistas para um mandato de cinco anos. Com isso, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, até 2027 os políticos eleitos pela população terão três tamanhos de mandatos distintos: quatro, cinco e nove anos.DefesaOs discursos favoráveis ao mandato de cinco anos alegavam que a mudança traz economia para o País, que deixará de ter eleições a cada dois anos. \"O mandato de cinco anos é razoável para o Executivo aprovar e ter a execução de seus projetos\", defendeu o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).Hoje, prefeitos, governadores e presidente da República ficam no cargo quatro anos com direito à reeleição. O mandato de vereadores, deputados estaduais e federais também é de quatro anos. Já os senadores são eleitos para legislar por um período de oito anos.Voto facultativoA Câmara rejeitou ontem a proposta de tornar o voto facultativo, e não mais obrigatório, por um placar de 311 votos contrários à mudança. A Casa retomou o julgamento dos pontos restantes da proposta de emenda constitucional de reforma política e deve concluir a votação em primeiro turno até hoje, segundo o presidente da Câmara.Segundo Eduardo Cunha, a votação de hoje ocorre de manhã para que os parlamentares do PT possam viajar ao 5º Congresso do partido, que acontece em Salvador.\"Vamos votar mais cedo por conta do Congresso do PT, para permitir que o PT vá ao seu Congresso para falar mal da gente\", brincou o peemedebista.A maioria das bancadas orientou os parlamentares a rejeitar a mudança. Só PV, PPS e DEM deram orientação favorável ao voto facultativo. Foram 134 votos favoráveis e três abstenções.DemocraciaO líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), orientou que deputados petistas mantivessem o atual sistema. \"O Brasil ainda engatinha na sua democracia, é preciso que tenha a presença maciça da sociedade brasileira indo votar para que se garanta que não exista a figura de pessoas eleitas com um punhado de votos\", afirmou. Além desses dois pontos, a Câmara discutirá a proposta de cota de mulheres.

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/camara-aprova-mandatos-de-5-anos-para-todos-os-cargos-1.1313197

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