A Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 11/2, por unanimidade, o Projeto de Lei 1/2015, do Executivo, que autoriza o governo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU).
Foram também acolhidas as emendas 2, 5, 9 e 10, todas na forma de subemenda. A Emenda 2, do deputado João Paulo Rillo, líder do PT, inclui alunos dos cursos públicos e privados técnicos e tecnológicos, profissionalizantes e de pré-vestibular. A Emenda 5, também do deputado Rillo, define a expressão "baixa renda", constante do inciso II do artigo 2º: estudantes que tenham renda familiar per capita que não ultrapasse um salário mínimo e meio.
Emendas acolhidas
Buscando o equilíbrio econômico-financeiro decorrente da concessão da isenção integral, as emendas 9 e 10, do deputado Estevam Galvão, líder do DEM, autorizam o Executivo a abrir dotação orçamentária específica no orçamento vigente, alocando recursos necessários por meio de transposição, remanejamento ou transferência, para oferecer compensação financeira às operadoras e ao gerenciador de serviços de transporte público de passageiros
As bancadas do PCdoB e do PT manifestaram voto favorável às emendas rejeitas na votação final (1,3,4,6,7,8 e 11).
O debate
Luiz Cláudio Marcolino (PT) criticou o fato de apenas os estudantes das regiões metropolitanas serem beneficiados pela norma. Rillo afirmou que a conquista não foi completa, já que diversos estudantes ainda não serão beneficiados pela isenção do pagamento do transporte coletivo. Ele enfatizou que a aprovação decorre da luta dos estudantes, e não de iniciativa do governo.
Leci Brandão, líder do PCdoB, também elogiou o movimento estudantil em favor do passe livre: "As emendas que aperfeiçoaram o projeto foram trazidas prontas por eles." O presidente da Casa, deputado Chico Sardelli, agradeceu o empenho dos deputados e dos líderes partidários para que o projeto fosse aperfeiçoado e aprovado rapidamente.
Beneficiados
A isenção beneficia estudantes dos ensinos fundamental e médio matriculados em escolas públicas, e de ensino superior matriculados em universidades e faculdades públicas, que comprovem baixa renda, ou que sejam bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni); ou financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); ou integrantes do Programa Bolsa Universidade - Programa Escola da Família; ou atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
Antes da votação, representantes da União Estadual de Estudantes (UEE), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Fatec foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Chico Sardelli, em reunião do Colégio de Líderes partidários, para apresentarem suas reivindicações.
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