O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou, em 15 de janeiro, com vetos, o Projeto de Lei Nº 219/2014, que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado. Criticado por diversos ambientalistas, o projeto de autoria deputado Barros Munhoz (PSDB) mais dez deputados, chegou a ser considerado "um grande retrocesso", "uma versão com os mesmos vícios da lei federal" e até mesmo, "PL do Desmatamento".
O PV se posicionou ao lado da sociedade e buscou alternativas para melhorar o projeto original, iniciativa dos deputados que representam o agronegócio no Estado de São Paulo.
Importante ressaltar que a Liderança do PV na ALESP buscou unificar a bancada entorno das alterações necessárias.
A maioria dos deputados da Casa Legislativa se posicionou para aprovar o projeto original. Diante das pressões surgidas da sociedade e dos técnicos, construiu-se Emenda Aglutinativa destacando apenas divergências quanto à compensação florestal fora do Estado. O PV não fechou questão: 4 deputados se ausentaram do plenário, 2 votaram pela maioria e 2 pela minoria. O fato é que o governador vetou a possibilidade de compensação fora do Estado, o que contemplou a posição do Partido Verde.
Em meio à crise hídrica que afeta São Paulo, a principal preocupação dos ambientalistas se dava em relação à proteção dos mananciais de água que poderiam ser ainda mais afetados pela redução da proteção florestal. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, alertou que com menos proteção florestal, teremos menos água. "A crise hídrica que já está ruim, vai piorar drasticamente porque não existe uma recuperação das margens dos rios. Hoje, São Paulo gasta mais dinheiro tirando terra de dentro de rio, ao invés de gastar com saneamento". Mantovani disse ainda que os vetos não atendem totalmente a expectativa dos ambientalistas.
A recuperação ambiental de biomas fora dos limites territoriais do Estado de São Paulo foi alvo de críticas de ambientalistas e também, veto do governador. Para o ambientalista, Fábio Feldmann, este era um dos pontos mais críticos do projeto."Esse não é o projeto dos sonhos. O maior problema desse projeto era a compensação florestal fora de São Paulo, sem nenhum critério e em época de crise hídrica".
Autor do projeto, o deputado Barros Munhoz (PSDB), ressaltou que o PL219 é considerado" uma construção legislativa extremamente democrática". Além das audiências com ambientalistas, Barros Munhoz destacou a importante participação do PV, PT, PSDB, o Secretário do Meio Ambiente, a Secretária da Agricultura e o Procurador Geral do Estado na elaboração do projeto.
Líder do PV na Alesp, o deputado Beto Trícoli, explicou que muitas das alterações surgidas na Emenda Aglutinativa são resultado de grupos de trabalho e audiências públicas que contaram com a participação ativa do Partido Verde. "Esse é o início de um processo importante. O PV teve uma participação essencial nas intermediações, reuniões e discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo". Para Beto Trícoli, o "mais importante a partir da aprovação da lei, é a sinergia que poderá existir entre os produtores/proprietários rurais e os órgãos que estarão a frente da implementação do CAR. E o PV está atento, fiscalizando a implantação do Cadastro".
O presidente da Assembleia Legislativa, Chico Sardelli (PV), disse que foi feito o possível, mas alertou que "todas as ações feitas em prol do meio ambiente, ainda são poucas". Sardelli enfatizou que o Partido Verde está aberto para o diálogo com a sociedade para possíveis melhorias na implantação do PL219 e atento a toda ação que trata da defesa ambiental.
O Código Florestal prevê e garante que áreas de risco ou criticidade hídrica, unidades de conservação ambiental poderão ter seus planos específicos, de manejo, que estabelecerão maior restrição quanto às nascentes e margens de cursos d´águas, rios e ribeirões.
Vale destacar a importância de acelerar a consecução desses planos e seus complementares específicos para fazer a tão almejada gestão integral de nosso patrimônio ambiental e inclusive, o enfrentamento urgente à crise hídrica.
Fonte: Liderança do Partido Verde na ALESP
Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde - SP
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