Na última segunda-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada no último dia 8 pela presidente Dilma Rousseff (PT). As cidades têm dois anos para se adaptar a nova legislação. Na Baixada Santista, Praia Grande é a única que permite aos agentes utilizarem este tipo de armamento. Bertioga deve ser a próxima.
Em novembro de 2006, a Prefeitura praiagrandense oficializou convênio com a Polícia Federal autorizando o porte de arma. Atualmente, o município conta com 315 agentes efetivos. Desse total, cerca de 90% estão aptos para uso e porte de arma de fogo.
Os guardas municipais da cidade passam obrigatoriamente por 80 horas de capacitação por ano, que inclui diversos temas, incluindo porte de arma. Justamente por estar enquadrada e preparada nas diretrizes da nova lei, Praia Grande não precisará realizar grandes mudanças.
Bertioga
A Guarda Municipal de Bertioga está sendo reestruturada e se preparando para ser armada. A corporação já passou por cursos de qualificação em 2013, com o objetivo de promover uma reciclagem e iniciar o treinamento que possibilitará o armamento da corporação.
Na qualificação, eles tiveram aulas sobre noções de Direito Penal, lei de entorpecente, uso de cassetete e algema, defesa pessoal, funções e atribuições da Guarda Civil Municipal e das polícias Civil e Militar, ética, postura, condicionamento físico, entre outros.
Os próximos passos serão o curso de treinamento de tiro, que deverá começar em 15 dias e a compra de armas. O efetivo é de 65 homens. Eles passarão por uma avaliação psicológica para saber que está habilitado a usar arma.
Santos
Santos conta com 350 agentes em sua corporação. Mais 150 (aprovados em concurso público) serão chamados em duas etapas, aumentando o efetivo para 500 pessoas. Na Cidade (assim como em Praia Grande, Guarujá e a partir de segunda-feira em São Vicente), eles podem usar armas de eletrochoque.
Sergio Del Bel, secretário de Segurança de Santos, afirma que o efetivo municipal terá armas de fogo. “Vamos usar, mas ainda não estamos dando prazo. Depende de uma série de condições e de submetê-los a testes psicológicos, treinamento técnico, de legislação”.
Ele entende que a sanção federal que possibilita o armamento aos agentes municipais segue um caminho natural. “Mesmo assim, creio que o perfil não irá mudar muito, pois continuarão atuando na postura dentro das cidades, evitando pequenos comportamentos errados que são o estopim para crimes maiores”.
São Vicente
Em nota, São Vicente explica que os guardas passarão por treinamento de capacitação de tiro e exame psicológico, mas será necessário elaborar um convênio com a Polícia Federal para que a corporação possa utilizar arma de fogo. Atualmente são 203 guardas, mas 43 estão afastados por licença médica. Há um concurso público em vigência, mas sem previsão de chamada.
Dos 160 guardas disponíveis no momento, 40 receberam treinamento específico e passaram por exame psicológico para trabalhar a partir desta segunda-feira com 50 armas de choque enviados pelo Governo Federal.
Fonte: www.atribuna.com.br
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