O projeto de lei nº 57/2013, de autoria do deputado Chico Sardelli
(PV), que obriga a instalação de sistema de monitoramento através de
câmeras de vídeo, na parte externa de estabelecimentos comerciais e
industriais, instituições financeiras e órgãos públicos do Estado, está
pronto para ser votado em plenário.
O propositura ficou pronta para votação depois de
receber pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Segurança Pública.
Os pareceres já foram publicados no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a proposta, as câmeras deverão estar em
locais de circulação e estratégicos de segurança, como entradas e
saídas, de forma a visualizar toda a parte externa do estabelecimento.
As gravações das imagens devem ser mantidas em arquivo por, no mínimo,
180 dias. O descumprimento da lei acarretará em multa de 50 Ufesps
(Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), hoje calculada em R$ 968,50, e
o dobro em caso de reincidência.
Na justificativa, o deputado comenta que a utilização
desses dispositivos de vigilância, geralmente utilizados para inibir
assaltos, evitar depredações e identificar criminosos, é um fenômeno
cada vez mais recorrente no mundo, de tal forma que hoje em dia é
difícil percorrer ruas, praças, parques, shoppings, aeroportos ou outras
áreas de circulação pública, sem deparar-se com eles. Os noticiários
mostram com frequência crimes desvendados e suspeitos sendo
identificados com o auxílio dessas câmeras.
*imagem ilustrativa
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