Parlamentares admitem que será mais fácil aprovar voto aberto apenas para perda de mandato.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Valente (D): podermos dar um passo adiante, ou seja, o voto aberto para os casos de quebra de decoro parlamentar e o fim da impunidade.
Em tom de protesto, deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto defenderam, nesta quarta-feira (12), o fim absoluto do voto secreto em decisões do Congresso. O grupo argumenta que o eleitor tem o direito de saber como votam os seus representantes.
O ato público ocorreu no Salão da Verde da Câmara e também contou com a participação do movimento estudantil Juventude Consciente, que recolheu 400 mil assinaturas em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que prevê o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. A PEC foi aprovada apenas pelos deputados em primeiro turno.
Na opinião do manifestante Guilherme Zapponi, o voto aberto é importante porque amplia a transparência do mandato parlamentar. "A principal importância é simplesmente mostrar a democracia e a transparência, de verdade. O voto secreto esconde as intenções do representante que a população colocou no Congresso."
Os parlamentares favoráveis à abertura total das votações no Congresso voltaram a pressionar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que cumpra o compromisso de colocar o tema em análise no Plenário antes do recesso de julho.
Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição sobre o assunto tramitam na Câmara. Além da PEC 349/01, que aguarda votação em segundo turno desde 2006, a PEC196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), restringe o fim do sigilo às votações para cassação do mandato parlamentar.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente (Psol-SP), admite que a maioria dos líderes partidários apoia a aprovação da proposta que elimina o voto secreto somente para os casos de cassação de mandato parlamentar. "Mas para podermos dar um passo adiante nesse momento, taticamente, nós vamos votar primeiro essa emenda constitucional que, pelo menos, acaba com a impunidade. Ou seja, o voto aberto para os casos de quebra de decoro parlamentar e o fim da impunidade."
Pressões dos outros poderes
O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) acredita que é melhor manter o sigilo em algumas votações para proteger o parlamentar de pressões dos outros dois poderes da República. "Quando um parlamentar vai votar um veto do presidente da República, se ele ficar exposto, diminuirá seu poder de decisão pessoal e essa Casa vai ficar mais ainda de joelhos do que já está em relação ao Poder Executivo.”
O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) acredita que é melhor manter o sigilo em algumas votações para proteger o parlamentar de pressões dos outros dois poderes da República. "Quando um parlamentar vai votar um veto do presidente da República, se ele ficar exposto, diminuirá seu poder de decisão pessoal e essa Casa vai ficar mais ainda de joelhos do que já está em relação ao Poder Executivo.”
Mendes Thame também citou o caso da indicação de um ministro para um tribunal. “Também para ministro do Poder Judiciário. Não tem sentido esse deputado depois ficar marcado como aquele que votou a favor ou contra um ministro."
Tramitação
A PEC (196/12) que elimina o voto secreto para os casos de cassação de mandato parlamentar já foi aprovada no Senado e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se houver aprovação, será criada uma Comissão Especial para analisar a proposta e, só então, a PEC vai à votação no Plenário.
A PEC (196/12) que elimina o voto secreto para os casos de cassação de mandato parlamentar já foi aprovada no Senado e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se houver aprovação, será criada uma Comissão Especial para analisar a proposta e, só então, a PEC vai à votação no Plenário.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse considerar mais provável que a discussão do fim do voto secreto em Plenário ocorra nos moldes da PEC 196/12. Alves esperava que a admissibilidade da proposta poderia ser votada ainda ontem pela CCJ, para que fosse formada rapidamente a comissão especial que iria analisá-la. Isso, porém, não aconteceu.
Íntegra da proposta:
Da Rádio Câmara - RCA
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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