Os vereadores aprovaram o projeto que prevê porte de armas
para a Guarda Municipal da Capital. Em segundo turno de
discussão e votação foi aprovada a Proposta de Emenda à
LOM n. 61/13, que modifica a redação do inciso IV do artigo
8º e acrescenta parágrafos ao artigo 81, ambos da Lei Orgânica
do Município de Campo Grande.
A proposta é de autoria dos vereadores Alceu Bueno,
Engenheiro Edson, Paulo Siufi, Coringa, Carla Stephanini,
Carlão, Herculano Borges, Edil Albuquerque, Zeca do PT,
Profª Rose, Cazuza, Airton Saraiva, Otávio Trad, Gilmar da Cruz,
Prof. João Rocha, Flávio César, Elizeu Dionízio, Chiquinho
Telles, Vanderlei Cabeludo, Waldecy Chocolate, Mario Cesar
, Delei Pinheiro e Grazielle Machado. A proposta segue
agora para promulgação pelo presidente Mario Cesar.
Na prática a iniciativa visa liberar o porte de arma de fogo
para os Guardas Municipais e poder de polícia, que poderão
contribuir com a segurança pública no município. Com a
aprovação da proposta, o inciso IV, do art. 8° da Lei
Orgânica passa a ficar com a seguinte redação: “criar e
manter a Guarda Municipal armada e uniformizada, necessária
à proteção de seus bens, logradouros, serviços,
instalações e a ordem pública, e também como serviço
permanente de proteção dos munícipes e pessoas em geral”.
De acordo com o autor da proposta, o vereador Alceu Bueno,
a proposta não institui como dever precípuo da Guarda
Municipal os deveres da Polícia Militar, mas coloca a
Guarda Municipal sempre à disposição como uma colaboradora
desse órgão devendo sempre cooperar e apoiar, não
invadindo assim a esfera de competência da PM ou de qualquer
Polícia que seja.
“Outro fator indubitável é a segurança para os próprios
guardas municipais. É extremamente necessário que os
mesmos tenham o porte de arma. Hoje em dia a guarda
municipal, conforme a lei 4.520/07, não tem mais o dever
único de guarda patrimonial e predial, e já tem exercido
o serviço de proteção das pessoas, dos munícipes,
inclusive com viaturas fazendo patrulhamento. Entretanto,
por estarem desarmados, já houve casos de viaturas serem
alvejadas por bandidos e quase levar a óbito o efetivo por
não terem como se defender”, alega a justificativa do Projeto.
Fonte: Ítalo Milhomem - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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