Prefeitura de São Paulo notifica a Controlar sobre fim de contrato

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

Um parecer da PGM (Procuradoria-Geral do Município) aponta que o contrato da Prefeitura de São Paulo com a Controlar venceu há oito meses.

A empresa, concessionária do serviço de inspeção veicular em São Paulo, foi notificada do parecer no dia 6 de maio e tem prazo até o dia 21 para se manifestar no processo administrativo interno da prefeitura.

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Depois da manifestação da empresa, a PGM vai concluir o processo e determinar se o contrato deve ser suspenso ou não. Caberá ao prefeito Fernando Haddad (PT) decidir se suspende as atividades da empresa ou não. Ainda não há prazo para essa decisão.

A prefeitura informou que a PGM chegou à conclusão de que o prazo já venceu porque o contrato com validade de dez anos foi assinado em 1996 e a primeira ordem de serviço foi dada em 1998. Depois disso, houve uma série de suspensões da ordem de serviço, mas, na soma, o prazo encerrou há oito meses.

Para a empresa, porém, o prazo de dez anos só vai vencer em 2018, pois começaria a contar a partir da ordem de serviço dada em 2008, quando o trabalho efetivamente começou.