A Câmara Municipal de São Paulo aprovou agora pouco, por volta
das 17h30, em segunda e definitiva votação, o fim da cobrança de
multa (R$ 85,13) para motoristas que descumprirem o rodízio
municipal de veículos, em vigor desde 1997. O projeto foi aprovado
em votação simbólica, com o registro de posição contrária da
bancada do PT e dos vereadores Laércio Baenko (PHS), Sandra
Tadeu (DEM), Orlando Silva (PCdoB) e Toninho Vespoli (PSOL).
O projeto, de autoria do vereador Marcio Covas Neto (PSDB), deve
ser vetado agora pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que é
contrário à proposta. Para o governo municipal, os motoristas já
estão orientados há muitos anos sobre a regra. A Prefeitura
arrecadou em 2012 com as multas do rodízio um total
de R$ 223 milhões.
Pela proposta, em vez de pagar multa, o motorista agora recebe
uma advertência por escrito, livre de encargos financeiros. A multa
só será paga no caso de reincidência em período de 12 meses.
Os pontos referentes à infração continuam sendo computados na
CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Hoje, o motorista que
descumpre o rodízio recebe quatro pontos na carteira, além da multa.
Os vereadores também aprovaram em segunda e definitiva votação
a proposta que volta a definir que os semáforos funcionem no
“amarelo piscante” no horário entre 23h e 5h. A lei legislação
atual, de 2002, diz que somente os semáforos instalados nos
locais de maior incidência de roubos e assaltos na capital
paulista funcionarão em amarelo piscante neste horário.
O texto do vereador Coronel Telhada (PSDB) foi aprovado sem
objeções e deve ser sancionado pelo prefeito. O coronel defende
que os motoristas, ao tentar escapar de assaltos, passam o
sinal vermelho e correm risco de causar acidentes. Na justificativa
do projeto, ele afirma que “a maioria dos assaltos ocorrem nos
cruzamentos durante a madrugada, enquanto os veículos estão
parados com o sinal vermelho aguardando o sinal verde para
passagem. Tentando escapar desses assaltos durante as
madrugadas, motoristas constantemente, burlam o sinal
vermelho, colocando em risco não só suas vidas,
como também as de outrem”.
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