Afif terá dez dias para explicar acúmulo de cargos

Presidente da Comissão de Ética da Presidência cobra explicações por escrito sobre a dupla função de ministro e vice-governador de São Paulo

Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD) (Nelson Antoine/Folhapress)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira pedir explicações de Guilherme Afif Domingos (PSD) sobre o acúmulo de cargos de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de São Paulo. Afif terá dez dias para prestar os esclarecimentos solicitados, segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe.

"Primeiramente, (queremos saber) se ele renunciou aos vencimentos de um dos cargos. Eu sei que ele renunciou, mas queremos por escrito. Depois, se mantém gabinete de vice-governador e se, nesse caso, abriu mão das prerrogativas decorrentes desse cargo. E o que ele faria ou fará se houver vacância do cargo de governador ou impedimento temporário, se ele assumirá (o cargo de governador de São Paulo)", afirmou Lacombe. "Queremos que ele responda primeiro a todas essas questões e depois então vamos ver o que a gente faz."

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Segundo a resolução de número oito da comissão, há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades". A próxima reunião da comissão será no dia 17 de junho.

"A viagem dentro do território nacional por um dia não significa que ele (Geraldo Alckmin) deixou o cargo de governador. Aí sim, se tiver viagem ao exterior, (Afif) vai ter de decidir se assume ou não assume. Vamos ver quais serão as consequências, quero ver a resposta dele nesse ofício", disse Lacombe.

Para Lacombe, o acúmulo de cargos "diz mais respeito a São Paulo do que ao governo federal". "A coisa é mais importante para São Paulo do que para o governo federal. Lá ele tem um cargo eletivo, ele foi eleito, aqui não. Isso tem influência sob o ponto de vista ético", disse.

Com a indicação de Afif, a presidente Dilma Rousseff busca amarrar o PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, ao seu projeto de reeleição em 2014. Em entrevista após a cerimônia de posse, Afif disse que só deixaria o cargo de vice por "decisão judicial", destacando que foi eleito para o cargo e que "não se renuncia ao cargo para o qual foi eleito".

Integrantes do governo federal já saíram em defesa de Afif. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse não ver "nenhum problema jurídico" na acumulação de cargos. Questionado, Lacombe respondeu: "Não dou opinião, não vou prejulgar". O presidente da Comissão de Ética, no entanto, sinalizou que o novo ministro poderia se licenciar do cargo de vice-governador.

(Com Estadão Conteúdo)