RenattodSousa/CMSP
Em discurso proferido nesta terça (16) na Câmara Municipal, o vereador Ota (PSB) defendeu a redução da maioridade penal, atualmente estabelecida por lei aos 18 anos. O parlamentar lembrou o caso do joverm morto durante um assalto quando chegava em casa, na Zona Leste de São Paulo, na noite de terça-feira (9/4).
"Até quando podemos aceitar essa violência? Vocês não sabem a dor de um pai que perdeu um filho.Chega de ver os pais chorando um filho deitado no caixão”, desabafou Ota.
O vereador Reis (PT) fez uma crítica ao discurso do colega. Segundo o petista, a diminuição da maioridade penal enfrentaria grandes obstáculos políticos para ser implementada. "São discussões inúteis perante o nosso direito, perante a nossa Carta Magna. A nossa Constituição diz que não se pode diminuir direitos, e a maioridade penal é um direito."
Outro ponto levantado por Reis é a ausência de evidências que liguem a medida a uma redução real da violência em nossas cidades. "O Estado tem que ter outras formas de garantir a segurança da população, para que ela não sejam vítimas”, afirmou.
Os vereadores Coronal Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB) divergiram dos colegas. Para eles, os menores de idade acabam sendo utilizados por grupos criminosos para evitar que adultos recebam penas mais pesadas, gerando imunidade.
O problema de encarceirar menores de idade em presídios comuns, na opinião de Toninho Vespoli (PSOL), é que impede qualquer possiblidade de recuperação dos infratores. “Que condições estamos dando para acabar com essas fábricas de criminosos?”, questionou.
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