Projeto de Alckmin a menor infrator pode ser inconstitucional, diz ministro

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse nesta sexta-feira que "há dúvidas" se o projeto apresentado pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para endurecer a punição de jovens infratores não fere a maioridade penal.

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Cardozo disse que ainda não estudou profundamente o texto, que foi entregue nesta semana pelo tucano ao Congresso, mas defendeu "cautela" dos parlamentares sobre a proposta.

"Acho que há uma discussão que tem que ser feita porque me parece que ele mandaria cumprir através de sanção comum aqueles que praticaram delitos antes dos 18 anos, quando tiverem 18 anos", disse. "Se houver ofensa à situação constitucional que garante a maioridade penal, eu sou contra, até por sua inconstitucionalidade. Vamos ler com calma para que não possamos ser precipitados.

A principal medida do projeto de Alckmin aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete os chamados crimes hediondos, como estupro, homicídio, sequestro.

O projeto também prevê a criação de unidades separadas para aqueles que ultrapassarem os 18 anos, mas ainda tenham pena a cumprir. Serão construídas estrutura dentro da fundação socioeducativa, mas com regras mais rígidas, tal qual um presídio.

As sugestões para modificar a legislação penal foi uma reação do governo paulista depois da morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19, baleado na cabeça em frente de casa, na zona leste de São Paulo.

Ele foi morto por um jovem de 17 anos na semana passada, mesmo após entregar seu celular e não reagir ao roubo.

Para o ministro, é preciso tomar cuidar para não abandonar a política geral de segurança. "A lei tem que ser discutida com racionalidade, critérios, estudo cientifico que mostrem que medidas propostas são boas, sem prejuízo de medidas do plano de seguranças publico que são necessárias para que evitem a violência."