quarta-feira, 17 de abril de 2013

Menor que comete crime violento deve ser julgado como adulto, defende pai de Liana Friedenbach




Estudantes da Fundação Cásper Líbero realizam passeata na avenida Paulista, em São Paulo (SP), na manhã desta quinta-feira (11). Com faixas e cartazes, os estudantes fazem um apelo pela paz e cobram das autoridades ações com relação à questão da segurança pública. A passeata ocorre após a morte do estudante do terceiro ano do curso de Rádio e TV da Cásper Líbero, Victor Deepmann, que foi assassinado na porta de casa no bairro do Belém, na zona leste da capital Duran Machfee/Futura Press

Pai da estudante Liana Friedenbach, o advogado e hoje vereador em São Paulo Ari Friedenbach (PPS) afirmou que só a proposta do governo de São Paulo para endurecer as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em relação a adolescentes envolvidos ou reincidentes em crimes graves não trará as respostas que o cidadão espera contra a violência.

Liana, 16, e o namorado, Felipe Caffé, 19, foram sequestrados e mortos em novembro de 2003 quando se preparavam para acampar em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. O grupo que os sequestrou tinha quatro adultos --liderados por Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, então com 16 anos. Felipe foi executado com um tiro na nuca horas depois do sequestro; Luana foi estuprada pelos integrantes do grupo durante cinco dias até ser morta por Champinha com 16 facadas.

Friedenbach falou com o UOL nesta quinta-feira (11) depois de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciar que enviará ao Congresso projeto que promete endurecer aspectos do ECA em relação aos infratores de crimes violentos. A medida foi uma resposta aoassassinato do universitário Victor Hugo Deppmann, 19, vítima de latrocínio em frente ao prédio onde morava com a família, no Belém (zona leste), na noite da última terça (9), cometido por um adolescente de 17 anos --que completa 18 nesta sexta (12).

O adolescente, que foi apresentado à Vara de Infância e Juventude no Brás pela própria família nesta quarta-feira (10), foi encaminhado à Fundação Casa. A Polícia Civil vai pedir que ele cumpra a pena máxima de três anos, prevista pelo Estatuto. Pelo Código de Processo Penal, a pena para adultos que cometem crime de latrocínio pode variar de 20 a 30 anos de reclusão.

"Ainda vamos ter muitas mortes até que o Legislativo tome alguma atitude. As autoridades costumam dizer que não se deve tomar decisões no calor dos fatos, mas, nesses dez anos, vi os fatos acontecerem, esfriarem e muito pouco, para não dizer nada, tem sido feito", declarou.

Os estudantes Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, foram mortos na região de Embu-Guaçu (SP), onde estavam acampando. Cinco pessoas foram presas pelo crime: Paulo César da Silva Marques, Antonio Matias de Barros, Antônio Silva, Aguinaldo Pires e um adolescente de 16 anos 

Militante de mudanças legislativas pela redução da maioridade penal, o vereador e advogado lembrou de uma audiência particular que teve com Alckmin, à época da morte da filha adolescente, na qual ouvira algumas promessas. "Foi em uma sala do Palácio dos Bandeirantes, ouvi do governador que ele aumentaria o prazo de internação na Fundação Casa a adolescentes envolvidos em crimes graves. Nada mudou", disse o advogado.

Para o advogado, falta "a responsabilização desses jovens por crimes desse porte". "É fundamental que se pense não apenas na redução da maioridade penal, mas também que esse menor que comete crime grave --seja estupro, homicídio ou assassinato-- seja julgado segundo o Código de Processo Penal e cumpra a pena, até os 18 anos, em uma unidade prisional da Fundação Casa, e, depois disso, o restante da pena, no sistema carcerário", defendeu.





postado por amigos da guarda civil

Um comentário:

  1. Nas proximas eleições votarei pelo aumento da pena de 30 para 180 anos( 1/6 dá 30) e não tem isenção para menor(matou ..cadeia)
    Obrigado. Israel

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