Câmara de Itapevi aprova moção de apelo contra reforma do Código de Processo Civil

Na última terça-feira (9), em sua nona sessão ordinária, a Câmara Municipal
de Itapevi aprovou uma moção de apelo voltada ao Congresso Nacional,
de autoria do vereador, e presidente da Casa de Leis, Dr. Paulo Rogiério
de Almeida (Prof. Paulinho), sobre a não aprovação do novo projeto de
reformulação do Código de Processo Civil.

Segundo Prof. Paulinho, a reforma traria danos à segurança jurídica, bem
como afetaria os direitos das partes e dos advogados nas desenvolturas do
Processo Civil, como, a exemplo, o desaparecimento do direito subjetivo
processual de ouvir três testemunhas para fatos ocorridos e o consentimento
de juízes concederem medidas cautelares sem restrições, pois deixarão
de existir regras para casos de arresto, seqüestro, busca e apreensão,
arrolamento e caução, entre outros fatores.

“Estas novas modificações afetam, e muito, a classe dos advogados,
acarretando divergências para as partes envolvidas, para os processos
realizados e para os advogados atuantes nos autos. Esta Casa de Leis
concorda, e apela, para que o congresso não aprove esta reforma”, disse Prof.
Paulinho.

Também foi aprovado uma moção de aplauso, de autoria do vereador
Anderson Cavanha (Bruxão do Taxi), ao Departamento de Cultura de Itapevi,
em reconhecimento a apresentação do espetáculo ‘A Paixão de Cristo – Uma
História de Devoção, Amor e Fé’.

“Itapevi é uma cidade carente de movimentos culturais. Porém, muito me
alegra saber que todos os artistas moram em Itapevi e possuem talentos
impares. Precisamos incentivar mais e dar oportunidades para nossos artistas
aparecem mais”, afirmou Bruxão do Taxi.

A sessão teve 22 requerimentos aprovados e 26 indicações de benfeitorias
para Itapevi, como redutores de velocidade, sinalizações e ligação de energia
elétrica.

Os requerimentos apresentados foram de autoria dos vereadores Roberval
Luis Mendes (Val), Camila Godói, Alexandre Rodrigues, Cláudio Almeida Lopes
(Tico), Antonio Carlos de Paulo (Toni da Gente), Erondina Godoy (Tininha),


Luciano Farias (Bolor), Akdenis Mohamad, Inácia dos Santos, Prof. Paulinho e
Bruxão do Taxi.


Atenciosamente,

Carlos Oliveira / Jairo Camilo
Imprensa do Legislativo
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